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Governo reitera "total disponibilidade" para acolher proposta para reforma florestal
Depois de admitir o recuo face à proposta inicial, Capoulas Santos garante que "o Governo tem estado totalmente disponível" para flexibilizar posições em relação à reforma florestal. O ministro vem de Bruxelas com antecipação de 400 milhões destinados a apoiar agricultores afectados pela seca.
O objectivo do Governo é que a reforma florestal seja aprovada, mesmo que com "a incorporação das sugestões que outros partidos entendam juntar-lhe". As palavras são de Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que falava em Bruxelas aos jornalistas depois de ter estado reunido com a Comissão Europeia.
O governante explicou que o recuo do Executivo socialista face à proposta inicial para a reforma florestal – aceitando uma redução gradual da área de eucaliptal logo a partir do primeiro ano – decorre da "intensa negociação com todos os partido políticos que queriam participar nesta que será, porventura, a mais profunda reforma da floresta" feita no país.
Capoulas Santos explica a disponibilidade para acordos evidenciada pelo Executivo por se tratar de uma "questão nacional", o que exige "flexibilizar posições". "Uma dessas disponibilidades manifesta-se no facto de ir um pouco mais além do que estava previsto na proposta inicial".
O ministro refere-se em concreto à intenção inicial de "proibir novas plantações de eucalipto", em que era aberta "uma única excepção", quando uma determinada área de eucalipto fosse retirada de uma zona devido a razões ecológicas, uma "transferência na relação de um hectare por um hectare".
"O que o Bloco de Esquerda, e outros partidos, vieram propor é essa redução ser um pouco menor, de a um hectare corresponder um pouco menos", explicou Capoulas Santos fazendo referência ao acordo alcançado com o Bloco.
Capoulas Santos recordou que da reforma governamental, que continha 12 diplomas, "sete já foram publicados em Diário da República e cinco aguardam aprovação no Parlamento".
Depois de o ministro ter assegurado na Assembleia da República que não haveria nem mais um hectare de eucaliptos em Portugal, as forças mais à esquerda da geringonça exigiam uma redução da área plantada.
Entretanto o Governo aproximou-se do BE ao admitir a diminuição progressiva da área plantada de eucalipto, de 90% no primeiro ano e gradualmente até 50%. Já esta terça-feira, o PCP colocou em cima da mesa uma proposta que também prevê a redução faseada da área de eucalipto e que deverá permitir alcançar um compromisso entre os partidos que suportam o Governo no Parlamento.
Comissão antecipa 400 milhões de euros para agricultores
Durante o encontro com a Comissão realizado esta manhã, Capoulas Santos revelou ter recebido luz verde para antecipar pagamentos aos agricultores afectados pela seca e ainda para duas medidas de apoio à exploração agrícola.
A Comissão aceitou o pedido para que sejam antecipados "os pagamentos dos primeiro e segundo pilares da Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 16 de Outubro, permitindo assim injectar nos agricultores e nas explorações agrícolas um conjunto de apoios de cerca de 400 milhões de euros", adiantou Capoulas sublinhando que esta antecipação confere "algum alívio de tesouraria" aos agricultores.
Uma das medidas prevê que "áreas interditas ao pastoreio possam ser pastoreadas nos casos em que existe falta de alimento para os animais". A outra medida assenta no apoio aos agricultores em zonas com pouca água, ao assegurar "financiamento para a captação de águas subterrâneas", seja através de "furos ou do financiamento para a aquisição de equipamentos para transportar águas", explicou o ministro.