Para ter oportunidade de disputar a liderança do PS, António Costa precisa de um Congresso Nacional, o fórum onde o presidente do partido é confirmado,após eleições directas. E, para lá chegar, das três uma: ou António José Seguro ou a Comissão Nacional aceitam convocá-lo ou o actual presidente da câmara tem de reunir o apoio das maiores federações distritais do partido.

Segundo o artigo 54º dos Estatutos do Partido Socialista (PS), o congresso pode reunir de forma extraordinária "mediante a convocação da Comissão Nacional, do Secretário Geral ou da maioria das Comissões Políticas de Federações que representem também a maioria dos membros inscritos no Partido".

O PS dispõe de 21 federações distritais no País, pelo que seria necessário o apoio da maioria delas à realização de um congresso, mas igualmente que as federações apoiantes representem a maioria dos votos dos militantes. Trata-se de uma dupla condição que dificulta a tarefa a quem queira concorrer ao partido fora dos prazos estatutariamente definidos.

Em termos procedimentais, explica o jurista e deputado socialista Pedro Delgado Alves, cada federação distrital teria de reunir a sua comissão política e decidir sobre o eventual agendamento de um congresso extraordinário. "Não é uma decisão do presidente da Federação, mas da comissão política", reforça Pedro Delgado Alves.

E aqui a aritmética complica-se. Para já, apenas uma distrital terá dado apoio explícito a António Costa: trata-se de Aveiro, liderada pelo deputado e ex-líder da JS Pedro Nuno Santos, que é também vice-presidente da bancada parlamentar socialista. Ao Público, o deputado diz que "o País precisa de um Governo liderado pelo PS e de um Governo com uma larga maioria. Isso só será possível com uma nova liderança e uma nova estratégia mobilizadora".

Do Norte surgiu o apoio de Manuel Pizarro, eleito líder da concelhia em Dezembro passado contra uma lista apoiada pela federação distrital, para quem a disponibilidade de António Costa constitui um "sinal de esperança". O Porto poderá ser um dos exemplos em que as bases não estão em sintonia com o presidente da Federação, já que o seu presidente, Carlos Carneiro, é um apoiante indefectível de António José Seguro.

A Guarda deverá ser outro desses casos. Ao que apurou o Negócios, o apoio de José Albano Marques a Seguro não encontrará eco nas concelhias, que estarão com António Costa. O mesmo se passará com Braga.

Coimbra, por seu turno, também deverá alinhar-se com o actual presidente da Câmara de Lisboa. 

Já para os presidentes das federações do Baixo Alentejo e de Évora, "não faz sentido" pôr em causa a liderança do PS.

Apoiantes de Costa acham que Seguro cede

Este é o cenário em que os militantes precisam de ser chamados a decidir um eventual braço-de-ferro. Mas poderá nem ser necessário chegar aí. Antes disso António Costa pode conseguir convencer os 65 membros da Comissão Nacional, entre os quais se incluem alguns críticos da actual direcção socialista (e o próprio Costa) ou, então, António José Seguro pode tomar a iniciativa. 

É sobre este último cenário que recai a aposta de alguns apoiantes de António Costa, e também de Pedro Delgado Alves, que está igualmente ao lado do autarca lisboeta. "Tenho a certeza de que o secretário-geral tem todo o interesse em marcar o Congresso. Perante a manifestação de disponibilidade que ouvimos hoje, é o gesto mais natural" até porque "há um crescente sentimento dentro do PS de que é preciso um debate clarificador", considera o deputado.  

Costa quer Comissão Política legitimadora

Ainda antes da realização, este sábado, da Comissão Nacional do PS, António Costa pretende reunir a Comissão Política Nacional do partido o que, segundo revelou ao Negócios fonte próxima do actual presidente da câmara de Lisboa, contribuiria "para legitimar" a realização do eventual Congresso Extraordinário. 

Apesar de não estar prevista a realização de nenhuma reunião da Comissão Política para esta semana, os estatutos do PS prevêem, no artigo 64º, que "em caso de urgência" e por "solicitação de um quarto dos seus membros" este órgão possa ser convocado a reunir-se com uma antecedência de apenas 24 horas. 

É, portanto, de esperar que António Costa concretize a sua vontade e consiga reunir com o órgão deliberativo do partido o que lhe permitirá aferir, com maior rigor, de entre algumas das principais figuras do partido quem está e quem não está com ele.

Notícia actualizada com mais declarações e pormenores sobre os estatutos.