A co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbado no Parlamento esta sexta-feira, dia 14 de Março. O documento previa a possibilidade de que um dos membros de um casal homossexual pudesse legalmente adoptar o filho do cônjuge. A votação conjunta das normas na especialidade resultou em 112 votos contra, quatro abstenções e 107 votos a favor. A presidente da Assembleia da República declarou, por isso, não ser necessário proceder à votação final global do diploma.

Grande adesão à votação

A contagem dos deputados foi inicialmente dificultada por problemas de registo electrónico. Depois de revista várias vezes, a presidente da Assembleia da República confirmou estarem 223 deputados votantes no quórum. Os deputados do PSD compareceram na sua totalidade, factor determinante para o resultado final da votação. A presidente da AR, Assunção Esteves, não usou o seu direito de voto.

Contaram-se 72 deputados do PS, com algumas ausências justificadas por trabalhos no estrangeiro. Estiveram 23 deputados do CDS-PP presentes, 13 do Partido Comunista e 8 do Bloco de Esquerda. Os vários partidos representados deram, nos últimos dias, indicações para que ninguém faltasse à votação. A grande adesão às votações fez com que nas reuniões plenárias anteriores fossem marcadas por várias interpelações do vice-presidente da mesa da Assembleia, Guilherme Silva, a pedir silêncio na sala.

Liberdade de voto nas bancadas parlamentares

PSD não impôs disciplina de voto, ao contrário do que aconteceu na votação de Maio do ano passado, na primeira votação do diploma. O CDS não teve disciplina de voto, mas o líder parlamentar invocou uma “firme orientação” do grupo parlamentar para votar contra o diploma. PS também assegurou haver liberdade de voto na bancada.

Diploma por fim reprovado

A votação do mesmo documento em Maio do ano passado que permitiu que o diploma fosse aprovado por 5 votos, foi registada pela ausência de vários deputados do PSD.

Entretanto, o Partido Social Democrata propôs um referendo sobre o assunto que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. A proposta de lei do Partido Socialista voltou às votações no Parlamento e acabou por ser chumbada.

Esquerda diz que "nada está perdido"

Os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, dos Verdes votaram de forma unânime, dando o sim à proposta do PS. Já os deputados do CDS chumbaram a proposta. Entre os dois maiores partidos portugueses, PSD e PS houve divisões, ainda que no primeiro caso o voto tenha sido maioritariamente de chumbo e no segundo de aprovação.

A deputada do PS, partido proponente, Isabel Moreira, que votou a favor do diploma e afirma que o chumbo foi uma “derrota para o direito de crianças que já existem, que o Estado estranhamente não persegue mas ignora”. “O próximo passo é esperar pela próxima sessão legislativa e continuar, obviamente, a lutar”, assegurou a deputada socialista, citada pela agência Lusa.

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, acredita que “nada está perdido” após a decisão da Assembleia esta manhã. “Não teve vencimento, neste momento, devido à posição da direita, mas acreditamos que é meramente conjuntural", afirmou o líder comunista.

Também a deputada social democrata, Teresa Leal Coelho, votou a favor da co-adopção e admitiu estar “desiludida” pelo facto de alguns colegas de bancada ter mudado a orientação de voto desde Maio do ano passado, data da votação na generalidade da mesma proposta. “A eliminação desta restrição e a protecção das crianças em causa é urgente. Mas não é só na minha perspectiva: é na perspectiva da Unicef, do Instituto do Apoio à Criança, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, argumentou a deputada, citada pela Lusa.