A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em conjunto com o Fórum Europeu de Comissões de Valores Mobiliários (FESCO), aprovou uma proposta para protecção dos investidores não institucionais, anunciou a CMVM em comunicado.

A medida abrange questões como a informação a ser prestada aos investidores, os termos dos contratos celebrados e a existência de códigos de conduta, fornecendo princípios e regras uniformes sobre a prestação de serviços de investimento no espaço europeu.

Esta proposta «estabelece os princípios gerais e normas que devem presidir à prestação de serviços de intermediação financeira no Espaço Económico Europeu, assegurando a protecção dos investidores não institucionais», referiu a CMVM.

A CMVM sublinhou que «esta iniciativa irá contribuir para aumentar a confiança dos investidores, assegurando um nível de protecção equivalente em todos os países europeus», o que deverá levar à «implementação de mercados de capitais mais eficientes e transparentes».

Os membros do FESCO, que reúne as autoridades reguladoras dos principais mercados accionistas europeus, comprometeram-se a integrar as normas definidas no protocolo nos seus objectivos de regulação e, logo que possível, nos seus regulamentos.

A Comissão Europeia definiu recentemente a harmonização das normas de conduta relativas aos serviços financeiros como «uma prioridade para a integração dos mercados de valores mobiliários e a existência de um passaporte eficaz para os intermediários financeiros», de acordo com a CMVM.

O documento «Standards para a Harmonização de Normas de Conduta relativas à Protecção dos Consumidores», pode ser consultado no «site» da CMVM, disponível em www.cmvm.pt.