A Comissão Europeia aprovou hoje os planos de negociação de emissões de oito países entre os quais se encontra o Plano Nacional de Alocação de Emissões (PNALE) de Portugal, que permitirá ao país participar no mercado europeu a partir e 2005. O comércio de licenças visa a redução das emissões de gases poluentes por parte dos principais sectores industriais e é um dos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto.

A Comissão Europeia apoiou o programa de licenças de emissões da França e da Finlândia na condição destes completarem uma lista de facilidades afectadas. A França tem também que reduzir algumas concessões.

De forma incondicional foram aprovados os planos de Portugal, Bélgica, Estónia, Letónia, Luxemburgo e Eslováquia.

«Isto é mais um passo ‘chave’ em torno do início das licenças de emissões em menos de 80 dias», disse a comissária do Ambiente, Margot Wallstroem, em Bruxelas citada pela Bloomberg.

A Comissão aprovou o plano de emissões austríaco, britânico, holandês, dinamarquês, alemão, irlandês esloveno e sueco em Julho e vai regular um terceiro grupo em Dezembro próximo.

A Comissão Europeia vai exigir 12 mil fábricas de energia detidas por empresas como a E.ON e a fabricante de aço Arcelor para comparar direitos de emissão de dióxido carbono se elas excederem o limite estabelecido pelos governos nacionais.

A Comissão deu a sua aprovação em Julho aos planos alemão, britânico e austríaco, mas a mesma foi efectuada na condição de que os países não deslocassem concessões ou clarificassem propostas garantindo permissões a entradas de novos mercados.