Com perspetivas para o PIB ligeiramente melhoradas e num cenário orçamental já bem mais próximo do equilíbrio do que antecipava há seis meses, o Governo vai pôr neste ano a redução do défice em pausa e atira para já depois do fim da atual legislatura o cenário de um excedente nas contas públicas. O novo Programa de Estabilidade - o primeiro de Fernando Medina - faz rolar o objetivo de saldo positivo em um ano, para 2027.

Após a conjuntura de crescimento e inflação elevados de 2022 terem antecipado resultados no défice e na dívida que o Governo esperava apenas obter neste ano ou mais tarde, o processo de consolidação vai marcar passo e dar folga para mais apoios que sejam necessários, indicou o ministro das Finanças na apresentação do programa económico e orçamental para o período de 2023 a 2027. "Neste ano de transição, a dimensão orçamental será uma dimensão que está ao serviço das famílias, ao serviço da sociedade, a distribuir sempre que o Estado possa receber a mais por via dessa mesma inflação", defendeu, com poucas referências desta vez à expressão "contas certas". "

Não vamos intensificar o processo de consolidação orçamental", assegurou também. Assim, a meta do défice de 2023 estabiliza nos 0,4% do PIB, igualando o resultado do ano passado.

Caso o Governo mantivesse o esforço previsto no Orçamento para 2023 - de redução do défice de 1,9% para 0,9% do PIB - teria de cortar no défice em 1,1 pontos percentuais, o que dava neste ano um excedente de 0,6% do PIB.

O superavit fica no entanto adiado, e mais do que o anterior Programa de Estabilidade - ainda de João Leão - fazia prever. Em abril do ano passado, o excedente era avistado pelo executivo de António Costa em 2026, nos 0,1%. A meta surge agora apenas para 2027, ano em que o país já terá atravessado novas eleições e contará com novo Governo.

Os travões ao esforço orçamental - que só será retomado a partir de 2024, com descidas muito graduais - são apoiados pelo ponto de partida melhor que coloca já as metas do Governo a roçar o equilíbrio orçamental. E por perspetivas de crescimento melhoradas, apesar do forte abrandamento do PIB esperado. Para este ano, Medina espera agora uma subida real do PIB em 1,8% Será fortemente sustentada na procura interna e, em particular, no investimento, mas a beneficiar de um cenário menos pessimista para a procura externa.

Apesar da travagem na consolidação orçamental, as metas para a redução da dívida pública vão ser aceleradas. Se o excedente fica para 2027, a descida do nível de endividamento pública para um valor abaixo de 100% do PIB é antecipada no calendário, para 2025, e Fernando Medina carrega no corte à dívida já neste ano.

Em outubro, o ministro das Finanças previa uma redução do peso da dívida pública no PIB de 5,8 pontos percentuais (de 115% para 110,8% do PIB). Com o nível de 2022 nos 113,9% do PIB, o corte esperado será de 6,4 pontos percentuais, para 107,5% do PIB.

Ao longo de cinco anos, o rácio da dívida pública em relação ao PIB deverá cair 21,9 pontos percentuais, atingindo os 92% do PIB em 2027. São mais 1,8 pontos percentuais no esforço face ao que Governo previa há um ano.

O corte maior vai ficar a dever-se à evolução melhor do PIB e do deflator do PIB, com menor impacto dos saldos primários.

A maior redução de dívida é projetada na antecâmara do retorno às regras orçamentais da UE em formato revisto em 2024, ano a partir do qual os governos serão chamados a apresentar planos de médio prazo de redução de dívida. Na ponte para as novas regras, o Programa de Estabilidade antecipa um corte de 18,3 pontos percentuais no peso da dívida pública entre 2027 e 2037.