A Comissão Europeia (CE) deverá garantir na revisão das regras orçamentais europeias uma aproximação aos objetivos da Alemanha, que pretende ver critérios quantitativos comuns de consolidação, com a inclusão de salvaguardas, incluindo a obrigação de redução de dívida em 0,5% do PIB para os países que excedem os 3% do tecto de défice do Pacto de Estabilidade e Crescimento, avança o jornal Politico.

Com base num esboço da proposta que é discutida nesta quarta-feira em Bruxelas, a publicação avança que, além do critério de redução de dívida, a Comissão poderá incluir a exigência de manter o aumento da despesa abaixo do crescimento do PIB potencial, mas sem especificar por quanto.

Ainda assim, escreve o Politico, a aproximação poderá ser insuficiente para ir ao encontro do que pretende a Alemanha, que defende regras fortalecidas e menos sujeitas a negociação política.

A Comissão Europeia deverá comunicar nesta quarta-feira a proposta de revisão das regras orçamentais europeias, cuja aplicação se mantém suspensa devido à pandemia e ao impacto da guerra na Ucrânia até ao início do próximo ano.

Na revisão das regras, que assentam em tectos máximos de rácio de dívida pública e do défice – 60% do PIB e 3% do PIB – a ideia é eliminar a atual exigência de redução do endividamento público em 1/20 para as dívidas acima de 60% do PIB e comprometer os países com planos individuais de redução plausível do endividamento de médio prazo (de acordo com uma classificação de desafios "moderados" ou "substanciais" que o peso da dívida representa em cada Estado-membro).