Notícia
Na Europa, ninguém quer voltar às antigas regras orçamentais. Nem sequer a Alemanha
Flexibilidade na redução da dívida deve continuar a ser a palavra de ordem. Declarações à imprensa de um alto responsável do executivo comunitário no dia em que os ministros das Finanças da UE se reúnem em Estocolmo para um encontro informal.
29 de Abril de 2023 às 11:51
A Comissão Europeia, que propôs maior flexibilidade para redução da dívida na revisão das normas orçamentais da União Europeia (UE), acredita que "ninguém quer voltar às regras antigas", nem a cética Alemanha, segundo um alto funcionário europeu.
No dia em que os ministros das Finanças da UE se reúnem em Estocolmo para um encontro informal no âmbito da presidência sueca do Conselho, um alto responsável do executivo comunitário afirmou, em declarações à imprensa europeia, que "ninguém, nem os alemães, tem interesse em voltar às regras antigas".
Dias depois de a instituição ter proposto a retoma das regras da UE em 2024 para dívida e défice com ou sem trajetória mais flexível de redução, recebida com ceticismo pela Alemanha, a mesma fonte comparou que "seria como fazer um bolo e colocar sementes".
"Se queres fazer um bolo, metes os ingredientes certos, não colocas algo que esteja numa receita do passado", referiu.
Sublinhando que a proposta da Comissão Europeia assenta num "modelo equilibrado", este alto funcionário europeu admitiu que "o pior cenário seria não avançar" para um consenso, aplicando-se assim, em 2024, as regras tal como previstas antes da sua suspensão em 2020.
"Ninguém quer isso", insistiu, defendendo "novas e melhores regras".
Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais "baseadas no risco", aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma "trajetória técnica" para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, tendo em conta o seu grau de dificuldades, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão uma "trajetória técnica" definida pela Comissão Europeia.
Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.
Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.
Na sexta-feira, o ministro alemão das Finanças, Christian Lindner, disse em Estocolmo que "esta é uma proposta importante no sentido de recuperar as salvaguardas" nas regras orçamentais, mas avisou que, até ao acordo entre os 27, "as regras anteriores aplicam-se e não há um vazio" legal.
Vincando que "a principal componente é a relação entre o crescimento potencial e o crescimento das despesas públicas", o ministro alemão defendeu "a redução entre 0,5% a 1% do rácio dívida em relação ao PIB" como salvaguarda.
"O valor de referência numérico será importante", sublinhou.
Para o alto funcionário europeu, esta "ideia não é adaptável ao novo modelo" de regras orçamentais da UE, já que "os números mágicos do passado não funcionaram".
No dia em que os ministros das Finanças da UE se reúnem em Estocolmo para um encontro informal no âmbito da presidência sueca do Conselho, um alto responsável do executivo comunitário afirmou, em declarações à imprensa europeia, que "ninguém, nem os alemães, tem interesse em voltar às regras antigas".
"Se queres fazer um bolo, metes os ingredientes certos, não colocas algo que esteja numa receita do passado", referiu.
Sublinhando que a proposta da Comissão Europeia assenta num "modelo equilibrado", este alto funcionário europeu admitiu que "o pior cenário seria não avançar" para um consenso, aplicando-se assim, em 2024, as regras tal como previstas antes da sua suspensão em 2020.
"Ninguém quer isso", insistiu, defendendo "novas e melhores regras".
Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais "baseadas no risco", aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma "trajetória técnica" para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, tendo em conta o seu grau de dificuldades, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão uma "trajetória técnica" definida pela Comissão Europeia.
Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.
Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.
Na sexta-feira, o ministro alemão das Finanças, Christian Lindner, disse em Estocolmo que "esta é uma proposta importante no sentido de recuperar as salvaguardas" nas regras orçamentais, mas avisou que, até ao acordo entre os 27, "as regras anteriores aplicam-se e não há um vazio" legal.
Vincando que "a principal componente é a relação entre o crescimento potencial e o crescimento das despesas públicas", o ministro alemão defendeu "a redução entre 0,5% a 1% do rácio dívida em relação ao PIB" como salvaguarda.
"O valor de referência numérico será importante", sublinhou.
Para o alto funcionário europeu, esta "ideia não é adaptável ao novo modelo" de regras orçamentais da UE, já que "os números mágicos do passado não funcionaram".
