O Ministério das Finanças travou a atribuição da classificação de Monumento Nacional a dois imóveis, para não ficar condicionado pelas limitações legais ao património com este estatuto. A preocupação da equipa de Maria Luís Albuquerque foi facilitar “a valorização patrimonial” dos imóveis em questão.

A recusa da classificação como Monumento Nacional afectou, segundo o “Público”, a parte agrícola da Quinta do Marquês, em Oeiras, e o convento adjacente à Igreja de Santa Clara, em Vila do Conde. Os núcleos principais destes imóveis já têm o estatuto de Monumento Nacional, mas a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) concordou que este selo fosse estendido a novas áreas circundantes. Posição que esbarrou nos argumentos financeiros da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

No caso da parte agrícola da Quinta do Marquês, a proposta de classificação patrimonial chegou a estar agendada para decisão na reunião do Conselho de Ministros de 27 de Junho de 2013. Mas acabou por não haver deliberação, devido a um parecer contrário da DGTF.

Segundo o “Público”, o organismo do Ministério das Finanças considerada que a classificação de toda a propriedade implicaria a sua integração no domínio público do Estado e entraria em conflito com os interesses públicos “no que diz respeito à disposição e utilização não condicionada daquele património”. Em alternativa, a DGPC propõe agora que a parte agrícola da Quinta do Marquês seja considerada Conjunto de Interesse Público.

Já no caso do convento da Igreja de Santa Clara, o processo está parado depois de as Finanças terem travado a proposta de classificação como Monumento Nacional apresentada pela DGPC no início deste ano.

Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou ao “Público” que as decisões de travar aquelas classificações tiveram como objectivo “assegurar a maior latitude procedimental possível por forma a encontrar as melhores soluções de valorização patrimonial e cultural, enquadráveis pela legislação vigente”. O gabinete de Maria Luís Albuquerque adiantou ainda que “não foram identificados mais casos semelhantes”.