Notícia
Constitucional alemão trava ratificação do fundo de recuperação da União Europeia
O Tribunal Constitucional da Alemanha emitiu uma decisão urgente que impede o presidente germânico Steinmeier de promulgar a legislação que ratifica o reforço dos recursos próprios da União Europeia, necessário à constituição do chamado fundo de recuperação europeu.
O Tribunal Constitucional alemão decidiu esta sexta-feira que o presidente germânico, Frank-Walter Steinmeier (na foto), não poderá promulgar a legislação que ratifica o fundo de recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE) enquanto aquela instância avalia questões jurídicas levantadas contra o instrumento que prevê uma inédita emissão de dívida conjunta pela Comissão Europeia no valor de 750 mil milhões de euros.
Esta decisão surge já depois de tanto a câmara baixa (Bundestag), como a câmara alta (Bundesrat), do parlamento alemão terem aprovado a legislação necessária à criação de novos recursos próprios pela UE, necessária para que Bruxelas possa colocar dívida junto dos mercados em nome dos Estados-membros. De acordo com o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, o Constitucional não indicou qualquer prazo para uma tomada de decisão final sobre o assunto.
O travão foi decidido na sequência de uma ação legal interposta, esta sexta-feira, pelo movimento político Buendnis Buergerwille, em nome de 2.200 cidadãos, que requeria o bloqueio do processo mediante uma decisão interina.
Esta ação judicial contém no seu âmago a desconfiança e reticências que a emissão de dívida conjunta pela UE suscita em várias geografias europeias, sobretudo no centro e norte europeus. Receios assentes na já antiga desconfiança quanto à integração no âmbito da Zona Euro, causada pelo temor relativo a passos no sentido de uma união de transferências orçamentais que os países mais ricos da moeda única temem poder colocar os seus contribuintes a pagar as dívidas do sul da Europa.
O travão hoje pressionado pelo TC germânico levanta mais um obstáculo à chegada ao terreno do ansiado fundo de recuperação, que visa promover o relançamento económico na UE através de 750 mil milhões de euros distribuídos a fundo perdido e via empréstimos e para serem executados até ao final de 2026 com investimentos enquadrados pelas três novas prioridades comunitárias: reforço da resiliência e aposta na dupla transição digital e climática.
O Bundesrat aprovou a legislação referente ao reforço dos recursos próprios já na manhã desta sexta-feira, levando o ministro alemão das Finanças e líder social-democrata (SPD), Olaf Scholz, a considerar a votação favorável como um "sinal claro para uma Europa forte e unida".
Há cerca de um ano, o Constitucional da Alemanha também causou enormes sobressaltos na Europa quando pôs em causa o programa de compra de ativos lançado pelo Banco Central Europeu para apoiar a resposta à crise sanitária e evitar escaladas nos custos de financiamento das economias do euro.
Todavia, as dúvidas então colocadas acabaram por ser dissipadas pela instituição liderada por Christine Lagarde, o que permitiu ao BCE prosseguir com o respetivo programa de aquisição de dívida, entretanto reforçado em virtude do agravamento da pandemia.
Costa apela a ratificação urgente
Esta quinta-feira, no final do Conselho Europeu, António Costa, que presidiu à cimeira porque Portugal detém atualmente a presidência do Conselho da UE, apelou a uma rápida ratificação dos aumento dos recursos próprios de modo a que os dinheiros previstos para a retoma possam chegar o quanto antes ao terreno.
Após sinalizar que a presidência portuguesa já concluiu o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento que absorve a fatia de leão do Próxima Geração UE, o primeiro-ministro português não se mostrou especialmente apreensivo com a demora no processo, notando que dos 27 Estados-mebros, 23 já ratificaram ou calendarizaram a ratificação, optando por não identificar quais os quatro países mais atrasados.
Costa aproveitou ainda para apelar a que todos os países acelerem no sentido da aprovação dos planos nacionais que irão executar o dinheiro recebido através do MRR de forma a que o processo possa ser concluído até "meados de abril". Quanto ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, o líder do Governo reconheceu ter já deixado cair a meta de o remeter para a Comissão Europeia até ao final de março, embora garantindo que o mesmo estará concluído na primeira quinzena de abril.
(Notícia atualizada)
Esta decisão surge já depois de tanto a câmara baixa (Bundestag), como a câmara alta (Bundesrat), do parlamento alemão terem aprovado a legislação necessária à criação de novos recursos próprios pela UE, necessária para que Bruxelas possa colocar dívida junto dos mercados em nome dos Estados-membros. De acordo com o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, o Constitucional não indicou qualquer prazo para uma tomada de decisão final sobre o assunto.
Esta ação judicial contém no seu âmago a desconfiança e reticências que a emissão de dívida conjunta pela UE suscita em várias geografias europeias, sobretudo no centro e norte europeus. Receios assentes na já antiga desconfiança quanto à integração no âmbito da Zona Euro, causada pelo temor relativo a passos no sentido de uma união de transferências orçamentais que os países mais ricos da moeda única temem poder colocar os seus contribuintes a pagar as dívidas do sul da Europa.
O travão hoje pressionado pelo TC germânico levanta mais um obstáculo à chegada ao terreno do ansiado fundo de recuperação, que visa promover o relançamento económico na UE através de 750 mil milhões de euros distribuídos a fundo perdido e via empréstimos e para serem executados até ao final de 2026 com investimentos enquadrados pelas três novas prioridades comunitárias: reforço da resiliência e aposta na dupla transição digital e climática.
O Bundesrat aprovou a legislação referente ao reforço dos recursos próprios já na manhã desta sexta-feira, levando o ministro alemão das Finanças e líder social-democrata (SPD), Olaf Scholz, a considerar a votação favorável como um "sinal claro para uma Europa forte e unida".
Há cerca de um ano, o Constitucional da Alemanha também causou enormes sobressaltos na Europa quando pôs em causa o programa de compra de ativos lançado pelo Banco Central Europeu para apoiar a resposta à crise sanitária e evitar escaladas nos custos de financiamento das economias do euro.
Todavia, as dúvidas então colocadas acabaram por ser dissipadas pela instituição liderada por Christine Lagarde, o que permitiu ao BCE prosseguir com o respetivo programa de aquisição de dívida, entretanto reforçado em virtude do agravamento da pandemia.
Costa apela a ratificação urgente
Esta quinta-feira, no final do Conselho Europeu, António Costa, que presidiu à cimeira porque Portugal detém atualmente a presidência do Conselho da UE, apelou a uma rápida ratificação dos aumento dos recursos próprios de modo a que os dinheiros previstos para a retoma possam chegar o quanto antes ao terreno.
Após sinalizar que a presidência portuguesa já concluiu o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento que absorve a fatia de leão do Próxima Geração UE, o primeiro-ministro português não se mostrou especialmente apreensivo com a demora no processo, notando que dos 27 Estados-mebros, 23 já ratificaram ou calendarizaram a ratificação, optando por não identificar quais os quatro países mais atrasados.
Costa aproveitou ainda para apelar a que todos os países acelerem no sentido da aprovação dos planos nacionais que irão executar o dinheiro recebido através do MRR de forma a que o processo possa ser concluído até "meados de abril". Quanto ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, o líder do Governo reconheceu ter já deixado cair a meta de o remeter para a Comissão Europeia até ao final de março, embora garantindo que o mesmo estará concluído na primeira quinzena de abril.
(Notícia atualizada)
