Notícia
Bruxelas tem plano para pagar fundo de recuperação. Mas partilhar receitas divide UE
O FT teve acesso ao esboço do plano com que a Comissão Europeia se propõe financiar os 750 mil milhões de euros de dívida do fundo de recuperação. Todavia, a complexidade de algumas propostas e o princípio de partilha de receitas entre os 27 Estados-membros criam divisões.
A União Europeia enfrenta dificuldades para se pôr de acordo quanto à forma de financiamento do fundo de recuperação pós-pandemia numa altura em que já tarda a chegada deste instrumento ao terreno e em que a terceira vaga da covid-19 exacerbou a sua necessidade.
De acordo com o Financial Times, com base em declarações de diplomatas dos Estados-membros junto de Bruxelas, é grande a divisão no seio da União quanto aos novos recursos próprios necessários para financiar os 750 mil milhões de euros de dívida que a Comissão Europeia quer colocar no mercado para formar o chamado Próxima Geração UE.
O esboço do plano de reforço dos recursos próprios a que o FT teve acesso pressupõe arrecadar receitas anuais de 13 a 15 mil milhões de euros para pagar o serviço de dívida do fundo de recuperação. E assenta em três pilares fundamentais, os quais constavam já da proposta feita pela Comissão e que mereceu o acordo dos 27 no verão do ano passado.
O plano em causa implica o alargamento do regime de comércio de licenças de emissões (deve contribuir para arrecadar cerca de metade das receitas pretendidas), assim como a criação de um mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras e de um imposto sobre as plataformas digitais.
No entanto, diplomatas citados pelo FT confirmam a relutância de várias capitais quanto às pretensões de Bruxelas, não apenas devido à complexidade inerente ao desenho de novas taxas e impostos na área das emissões de gases com efeito de estufa, mas também pela partilha de receitas que, em alternativa, podem ser cobradas ao nível nacional.
"A única coisa que acordámos em julho do ano passado foi que a Comissão apresentaria uma proposta (…) Mas é bastante claro que vários Estados-membros não querem recursos próprios [da UE] (…) Isto não será resolvido em breve", afirma um diplomata citado pelo jornal britânico.
Após uma maratona de vários dias, os líderes europeus acordaram no verão passado a constituição de um inédito fundo de recuperação financiado por dívida conjunta. Ficou então definido que este seria financiado pelo reforço dos recursos próprios (leia-se impostos europeus), porém à míngua de uma proposta da Comissão. Está previsto que o órgão executivo chefiado por Ursula von der Leyen apresente até ao final de junho próximo uma proposta para taxar as gigantes tecnológicas.
A criação de impostos europeus é um tema de recorrente discussão na UE e que continua a gerar muita divisão, merecendo sobretudo a oposição de países que integram a chamada nova liga hanseática tais como os Países Baixos e a Dinamarca. Os recursos próprios são alocados ao orçamento comunitário e os hoje em dia existentes incluem parte das receitas aduaneiras e do IVA cobrado.
Todavia, a iniciativa comunitária pode esbarrar no trabalho em curso na OCDE com vista à criação de impostos mínimos globais sobre as multinacionais. A nova administração americana deu um importante empurrão para que essa ideia se torne uma realidade. O comissário europeu para os assuntos económicos, Paolo Gentiloni, já deu garantias de que o trabalho desenvolvido pela Comissão irá estar alinhado àquele que está a ser feito pela OCDE.
Obstáculos sucedem-se
Não obstante a urgência sentida por muitos países europeus, os meios do fundo de recuperação ainda não poderão demorar a chegar ao terreno. No final do último Conselho Europeu, o primeiro-ministro, António Costa, deu conta do trabalho desenvolvido pela presidência da UE, atualmente detida por Portugal, designadamente da conclusão do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que absorve a fatia de leão dos 750 mil milhões do fundo de recuperação e que alimentará os planos nacionais de relançamento económico.
Contudo, já quanto à ratificação da criação dos novos recursos próprios, António Costa notou que, dos 27, há 23 Estados-membros que já ratificaram ou calendarizaram a ratificação. Mas sabe-se que em países como a Polónia o processo de ratificação está demorado e suscita divisões entre os partidos que apoiam a coligação que governa Varsóvia.
Por outro lado, na sequência de uma iniciativa cidadã com ligações à extrema-direita germânica (AfD) que se opõe à emissão de dívida conjunta em nome da União, o Tribunal Constitucional da Alemanha deixou em suspenso a ratificação do reforço dos recursos próprios.
O ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, veio na semana passada alertar para a demora na ratificação dos recursos próprios e nas consequências nefastas inerentes ao atraso na constituição do Próxima Geração UE. França é precisamente o país que mais se tem destacado na tentativa de impulsionar a criação de impostos europeus.
De acordo com o Financial Times, com base em declarações de diplomatas dos Estados-membros junto de Bruxelas, é grande a divisão no seio da União quanto aos novos recursos próprios necessários para financiar os 750 mil milhões de euros de dívida que a Comissão Europeia quer colocar no mercado para formar o chamado Próxima Geração UE.
O plano em causa implica o alargamento do regime de comércio de licenças de emissões (deve contribuir para arrecadar cerca de metade das receitas pretendidas), assim como a criação de um mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras e de um imposto sobre as plataformas digitais.
No entanto, diplomatas citados pelo FT confirmam a relutância de várias capitais quanto às pretensões de Bruxelas, não apenas devido à complexidade inerente ao desenho de novas taxas e impostos na área das emissões de gases com efeito de estufa, mas também pela partilha de receitas que, em alternativa, podem ser cobradas ao nível nacional.
"A única coisa que acordámos em julho do ano passado foi que a Comissão apresentaria uma proposta (…) Mas é bastante claro que vários Estados-membros não querem recursos próprios [da UE] (…) Isto não será resolvido em breve", afirma um diplomata citado pelo jornal britânico.
Após uma maratona de vários dias, os líderes europeus acordaram no verão passado a constituição de um inédito fundo de recuperação financiado por dívida conjunta. Ficou então definido que este seria financiado pelo reforço dos recursos próprios (leia-se impostos europeus), porém à míngua de uma proposta da Comissão. Está previsto que o órgão executivo chefiado por Ursula von der Leyen apresente até ao final de junho próximo uma proposta para taxar as gigantes tecnológicas.
A criação de impostos europeus é um tema de recorrente discussão na UE e que continua a gerar muita divisão, merecendo sobretudo a oposição de países que integram a chamada nova liga hanseática tais como os Países Baixos e a Dinamarca. Os recursos próprios são alocados ao orçamento comunitário e os hoje em dia existentes incluem parte das receitas aduaneiras e do IVA cobrado.
Todavia, a iniciativa comunitária pode esbarrar no trabalho em curso na OCDE com vista à criação de impostos mínimos globais sobre as multinacionais. A nova administração americana deu um importante empurrão para que essa ideia se torne uma realidade. O comissário europeu para os assuntos económicos, Paolo Gentiloni, já deu garantias de que o trabalho desenvolvido pela Comissão irá estar alinhado àquele que está a ser feito pela OCDE.
Obstáculos sucedem-se
Não obstante a urgência sentida por muitos países europeus, os meios do fundo de recuperação ainda não poderão demorar a chegar ao terreno. No final do último Conselho Europeu, o primeiro-ministro, António Costa, deu conta do trabalho desenvolvido pela presidência da UE, atualmente detida por Portugal, designadamente da conclusão do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que absorve a fatia de leão dos 750 mil milhões do fundo de recuperação e que alimentará os planos nacionais de relançamento económico.
Contudo, já quanto à ratificação da criação dos novos recursos próprios, António Costa notou que, dos 27, há 23 Estados-membros que já ratificaram ou calendarizaram a ratificação. Mas sabe-se que em países como a Polónia o processo de ratificação está demorado e suscita divisões entre os partidos que apoiam a coligação que governa Varsóvia.
Por outro lado, na sequência de uma iniciativa cidadã com ligações à extrema-direita germânica (AfD) que se opõe à emissão de dívida conjunta em nome da União, o Tribunal Constitucional da Alemanha deixou em suspenso a ratificação do reforço dos recursos próprios.
O ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, veio na semana passada alertar para a demora na ratificação dos recursos próprios e nas consequências nefastas inerentes ao atraso na constituição do Próxima Geração UE. França é precisamente o país que mais se tem destacado na tentativa de impulsionar a criação de impostos europeus.
