O Tribunal Constitucional alemão recusou a providência cautelar que visava impedir a Alemanha de ratificar o reforço dos recursos próprios da União Europeia, necessário à realização da emissão de dívida conjunta que irá financiar o plano de recuperação europeu. Esta decisão retira um dos principais obstáculos a uma implementação mais célere da denominada bazuca europeia, ainda dependente da ratificação por alguns Estados-membros.

A decisão hoje anunciada surge menos de um mês depois do Constitucional alemão ter suspendido o processo de ratificação fundo de recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE) devido a uma ação legal interposta pelo movimento político Buendnis Buergerwille, em nome de 2.200 cidadãos, que requereu o bloqueio do processo mediante uma decisão interina.

De acordo com o comunicado emitido esta manhã, o Constitucional concluiu que esta ação legal não tinha uma elevada probabilidade de ter sucesso, pelo que o processo de ratificação do fundo de recuperação não poderia continuar suspenso.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, já se congratulou com a decisão conhecida esta manhã.

I welcome today’s decision by the German Constitutional Court.

The EU stays on track with its economic recovery, following this unprecedented pandemic. #NextGenerationEU will pave the way for a green, digital and more resilient European Union.#StrongerTogether

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— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) April 21, 2021

A Alemanha pode assim avançar no processo de ratificação da bazuca europeia, o que representa um alívio para os líderes europeus que temiam que este caso pudesse atrasar ainda mais a recuperação da economia europeia.

Cai assim por terra aquele que era um dos principais obstáculos à chegada ao terreno do ansiado fundo de recuperação, que visa promover o relançamento económico na UE através de 750 mil milhões de euros distribuídos a fundo perdido e via empréstimos, que terão de ser executados até ao final de 2026 com investimentos enquadrados pelas três novas prioridades comunitárias: reforço da resiliência e aposta na dupla transição digital e climática.

A Alemanha é dos poucos países da UE que ainda não ratificou a criação dos novos recursos próprios necessários para que a Comissão emita os 750 mil milhões de euros de dívida do plano de relançamento económico. No último Conselho Europeu, António Costa disse que, dos 27, 23 Estados-membros já tinham ratificado ou calendarizado a ratificação.

No final de março, António Costa apelou a que todos os países acelerassem o passo com vista à aprovação dos respetivos planos nacionais para que o processo pudesse estar concluído até "meados de abril", uma meta que já não será possível alcançar. Note-se que os Estados-membros têm até ao final deste mês para enviar os respetivos planos nacionais de recuperação para avaliação da Comissão Europeia.

Há cerca de um ano, o Constitucional da Alemanha também causou enormes sobressaltos na Europa quando pôs em causa o programa de compra de ativos lançado pelo Banco Central Europeu para apoiar a resposta à crise sanitária e evitar escaladas nos custos de financiamento das economias do euro.

Todavia, as dúvidas então colocadas acabaram por ser dissipadas pela instituição liderada por Christine Lagarde, o que permitiu ao BCE prosseguir com o respetivo programa de aquisição de dívida, entretanto reforçado em virtude do agravamento da pandemia. 

(notícia atualizada)