A Comissão Europeia identifica os principais desafios de Portugal. Além da necessidade de implementar as medidas já acordadas, Portugal enfrenta risco “sobretudo de natureza legal”, à espera da decisão do Tribunal Constitucional sobre questões como a CES, os salários da função pública e os complementos de reforma.

“Apesar dos riscos para se atingir o objectivo de défice de 2014 [de 4%] estarem mais equilibrados, ainda há riscos negativos importantes”, salienta a Comissão Europeia no relatório onde constam as previsões de Primavera, publicadas esta segunda-feira, 5 de Maio.

Do lado negativo os riscos “são sobretudo de natureza legal”, uma vez que várias medidas anunciadas pelo Executivo foram submetidas ao Tribunal Constitucional. Em causa estão questões como os cortes salariais dos funcionários públicos e a contribuição especial de solidariedade (CES).

“Além disso, os riscos de implementação continuam elevados no âmbito do pacote de reformas ambicioso”, acrescenta.

“Por outro lado, um forte crescimento pode impulsionar as receitas mais do que o esperado”, adianta a mesma fonte.

Estas declarações constam do relatório de Primavera da Comissão Europeia, publicado esta segunda-feira, 5 de Maio. Bruxelas manteve a previsão de crescimento para Portugal de 1,2% para este ano e 1,5% para 2015, de acordo com as estimativas de Primavera divulgadas esta segunda-feira. Bruxelas melhorou as previsões para a taxa de desemprego, apontando para 14,8%, em 2015.