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Bruxelas: Aumento de impostos trava crescimento da economia portuguesa
A Comissão Europeia reviu em baixa as suas previsões para o andamento da economia portuguesa e continua a identificar "riscos significativos". Prevê menos crescimento e mais défice do que o governo, embora coloque agora o indicador abaixo do limite de 3% do PIB.
O consumo privado, que o governo de António Costa se propôs dinamizar com a sua "política de devolução de rendimentos", deverá ter um efeito de estímulo de "curto prazo" que perderá músculo ao longo deste ano e do próximo devido "à subida dos impostos indirectos e a um ligeiro acréscimo dos preços da energia".
Quem o afirma é a Comissão Europeia que voltou a rever em baixa, de 1,6% para 1,5%, a sua previsão para a evolução do PIB português neste ano, antecipando deste modo uma estagnação da taxa de crescimento face a 2015. Para 2017, Bruxelas também cortou uma décima aos seus números, esperando que a economia cresça 1,7%. Em ambos os anos, Portugal continuará a divergir, ao crescer menos do que a Zona Euro e do que a União Europeia.
Bruxelas antecipa que o consumo privado desacelere de 2,8% para 1,8%, prevendo ainda uma forte travagem do investimento, que deverá crescer neste ano apenas 1,6%, ou seja, praticamente metade dos 3% que a Comissão previa no arranque do ano e bem aquém dos 3,9% observados em 2015. Em 2017, "o crescimento do investimento deve ganhar um novo impulso, suportado por fundos estruturais da União Europeia e pela melhoria das condições de financiamento". As exportações também crescerão menos (4,1%, depois de 5,2% em 2015), mas as importações sofrerão uma desaceleração mais acentuada (4,3% após 7,4%).
A Comissão espera ainda perda de velocidade na criação de emprego, embora tenha revisto em baixa, em uma décima, a sua previsão para a taxa de desemprego, que deverá cair de 12,6% no ano passado para 11,6% neste ano.
A previsão governamental de um défice orçamental de 2,2% do PIB para este ano permanece também como a mais optimista face aos números divulgados por pelo menos oito instituições internacionais, bancos e "think tanks" (ver quadro), mas as novas previsões de Bruxelas estão agora mais próximas desse valor. Ao invés do agravamento que previa no início do ano com base no primeiro esboço orçamental que acabou por recusar, a Comissão Europeia antecipa agora que o défice caia em 2016 de 4,4% (com efeito Banif) para 2,7% do PIB, ficando abaixo do limite máximo de 3% do PIB permitido pelos Tratados europeus. Contudo, o défice estrutural não parará de se agravar.
Relativamente à dívida pública, a Comissão espera que, depois de ter ficado nos 129% do PIB em 2015 devido ao adiamento da venda do Novo Banco, o rácio recue para 126% do PIB, valor que fica acima da previsão do governo, de 124,8% do PIB.
"A recuperação permanecerá lenta e envolta em riscos significativos", relacionados com "a incerteza política, com a evolução dos mercados financeiros e com a persistente pressão de desalavancagem no sector privado", resume a Comissão Europeia, que volta a chamar a atenção para a provável necessidade de medidas de consolidação adicionais ainda para este ano e para o próximo e para os riscos de desacordo no Parlamento sobre onde fazer incidir mais austeridade. "Os riscos em torno das perspectivas orçamentais estão enviesados para o lado negativo" devido às "incertezas em torno das projecções macroeconómicas, possíveis derrapagens na despesa e a potencial falta de acordo quanto a medidas de consolidação adicionais em 2016 e 2017".
(notícia actualizada pela última vez às 10h40)