Notícia
Estacionamento rende 2,2 milhões ao Porto no primeiro ano de concessão
A Câmara do Porto arrecadou quase 2,2 milhões de euros no primeiro ano de concessão de estacionamento, sistema que o presidente Rui Moreira garante que "provoca a rotação e protege os moradores", admitindo que alterações só com "consenso alargado".
Negócios
01 de Março de 2017 às 07:31
"Antes de concessionarmos o estacionamento à superfície, tínhamos uma cobrança abaixo dos 10% dos parcómetros e não tínhamos meios de fiscalização. Hoje, permitimo-nos ter um sistema que funciona, provoca realmente a rotação à superfície e protege os moradores", referiu à agência Lusa Rui Moreira.
A 01 de Março do ano passado entrou em vigor no Porto, uma concessão de estacionamento que permitiu à câmara encaixar "à cabeça" oito milhões de euros pagos pelo concessionário, a EPorto.
De acordo com informações do gabinete de comunicação da autarquia, adicionalmente, em 2016, a câmara recebeu mais 2,2 milhões de euros, decorrentes de 54,15% da cobrança realizada nos parcómetros, e prevê em 2017 arrecadar mais três milhões de euros de receita.
"Esta concessão e o encaixe financeiro que com ela conseguimos irá permitir à Câmara do Porto suportar o défice tarifário da STCP, quando brevemente assumir a sua gestão. A gestão integrada da mobilidade passa não apenas pelo estacionamento mas sobretudo pelo transporte público", analisou o autarca.
Em jeito de balanço de um ano de concessão, Rui Moreira apontou que os moradores podem agora pagar uma avença de 25 euros anuais e não uma de 400 euros como acontecia.
No Porto existem 7.403 lugares com parcómetros, sendo que o contrato de exploração previa a concessão de seis mil lugares e uma compensação pelas avenças de residentes.
Quanto ao número de avenças para residente, actualmente existem 2.117, com a autarquia a estimar que o número suba para 2.500 no final de 2017, para 3.100 em 2018 e 3.500 em 2019.
De acordo com esclarecimentos do gabinete de comunicação da Câmara do Porto, na prática, o concessionário explora menos de seis mil, sendo que as avenças revertem 100% para a autarquia.
Questionado sobre se prevê fazer alterações a esta concessão, Rui Moreira admitiu que o "assunto pode vir a ser revisto" de forma "a equilibrar algumas zonas, em função da evolução da cidade", mas vincou a necessidade de "consenso alargado".
"Temos recebido muitos pedidos de moradores e comerciantes de zonas não abrangidas atualmente por parcómetros e que querem que as suas ruas sejam também abrangidas. Só uma alteração ao código regulamentar o poderá viabilizar, o que terá que ser feito com muito cuidado", disse o autarca, acrescentando que "até agora" as decisões foram aprovadas com "uma larguíssima maioria" através dos votos favoráveis de PS, PSD e Independentes e que qualquer alteração futura só poderá ser feita pela Assembleia Municipal.
A 16 de Fevereiro, aquando da apresentação desta concessão, foi avançado como "grande novidade" que o sistema permitiria utilizar uma aplicação para pagamento por telemóvel e como "grande diferença" o facto de o utilizador ter de colocar a matrícula no parcómetro, um aspecto que gerou discussão.
A 03 de janeiro a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) autorizou a EPorto a recolher a matrícula das viaturas para controlo do pagamento, mas apenas quando os condutores expressamente o consentirem.
Em comunicado, no mesmo dia, a CDU/Porto referiu que a CNPD confirmou "a ilegalidade da inserção de matrículas nos parcómetros", considerando que o fornecimento de dados pessoais para controlo do pagamento deve ser facultativo.
Um ano depois do início da concessão, Rui Moreira referiu à Lusa que "não existe qualquer polémica com os munícipes", garantindo que estes "nunca se queixaram".
"Tendo a Comissão entendido que tal apenas pode ser feito com determinadas regras, o concessionário optou por não obrigar à introdução da matrícula. Não existe, pois, qualquer polémica ou questão legal com o estacionamento no Porto, onde, evidentemente, a lei é cumprida", concluiu.
Esta concessão tem o prazo de 12 anos e os novos parcómetros do Porto são 100% solares e 98% recicláveis.
A 01 de Março do ano passado entrou em vigor no Porto, uma concessão de estacionamento que permitiu à câmara encaixar "à cabeça" oito milhões de euros pagos pelo concessionário, a EPorto.
"Esta concessão e o encaixe financeiro que com ela conseguimos irá permitir à Câmara do Porto suportar o défice tarifário da STCP, quando brevemente assumir a sua gestão. A gestão integrada da mobilidade passa não apenas pelo estacionamento mas sobretudo pelo transporte público", analisou o autarca.
Em jeito de balanço de um ano de concessão, Rui Moreira apontou que os moradores podem agora pagar uma avença de 25 euros anuais e não uma de 400 euros como acontecia.
No Porto existem 7.403 lugares com parcómetros, sendo que o contrato de exploração previa a concessão de seis mil lugares e uma compensação pelas avenças de residentes.
Quanto ao número de avenças para residente, actualmente existem 2.117, com a autarquia a estimar que o número suba para 2.500 no final de 2017, para 3.100 em 2018 e 3.500 em 2019.
De acordo com esclarecimentos do gabinete de comunicação da Câmara do Porto, na prática, o concessionário explora menos de seis mil, sendo que as avenças revertem 100% para a autarquia.
Questionado sobre se prevê fazer alterações a esta concessão, Rui Moreira admitiu que o "assunto pode vir a ser revisto" de forma "a equilibrar algumas zonas, em função da evolução da cidade", mas vincou a necessidade de "consenso alargado".
"Temos recebido muitos pedidos de moradores e comerciantes de zonas não abrangidas atualmente por parcómetros e que querem que as suas ruas sejam também abrangidas. Só uma alteração ao código regulamentar o poderá viabilizar, o que terá que ser feito com muito cuidado", disse o autarca, acrescentando que "até agora" as decisões foram aprovadas com "uma larguíssima maioria" através dos votos favoráveis de PS, PSD e Independentes e que qualquer alteração futura só poderá ser feita pela Assembleia Municipal.
A 16 de Fevereiro, aquando da apresentação desta concessão, foi avançado como "grande novidade" que o sistema permitiria utilizar uma aplicação para pagamento por telemóvel e como "grande diferença" o facto de o utilizador ter de colocar a matrícula no parcómetro, um aspecto que gerou discussão.
A 03 de janeiro a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) autorizou a EPorto a recolher a matrícula das viaturas para controlo do pagamento, mas apenas quando os condutores expressamente o consentirem.
Em comunicado, no mesmo dia, a CDU/Porto referiu que a CNPD confirmou "a ilegalidade da inserção de matrículas nos parcómetros", considerando que o fornecimento de dados pessoais para controlo do pagamento deve ser facultativo.
Um ano depois do início da concessão, Rui Moreira referiu à Lusa que "não existe qualquer polémica com os munícipes", garantindo que estes "nunca se queixaram".
"Tendo a Comissão entendido que tal apenas pode ser feito com determinadas regras, o concessionário optou por não obrigar à introdução da matrícula. Não existe, pois, qualquer polémica ou questão legal com o estacionamento no Porto, onde, evidentemente, a lei é cumprida", concluiu.
Esta concessão tem o prazo de 12 anos e os novos parcómetros do Porto são 100% solares e 98% recicláveis.
