As câmaras municipais do território continental preparam-se para receber cerca de 62 milhões de euros no próximo ano, resultantes da atribuição de parte das receitas do IVA geradas nos próprios municípios, uma verba que ficava até agora nos cofres do Estado central.

As contas publicadas pelo DN esta segunda-feira, 23 de dezembro, mostram que Lisboa deverá receber 5,8 milhões de euros, seguido do Porto (2,3 milhões), Sintra (1,7), Oeiras (1,5), Cascais (1,3) e Vila Nova de Gaia (1,2 milhões de euros). Aliás, a capital sozinha recebe mais do que cada um dos outros distritos, exceto o do Porto.

Em causa está uma fatia de 7,5% do imposto gerado em cada concelho em serviços como água, gás, eletricidade, comunicações, alojamento e restauração. Uma incidência limitada que motivou o protesto da associação de municípios (ANMP) quando foi debatida a descentralização de competências a partir de 2020.

Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo estima que o processo de descentralização implicará a transferência de um valor total superior a 300 milhões de euros para o desvio de competências da administração direta e indireta do Estado para a administração local nas áreas da educação, saúde e cultura.