A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta terça feira um novo pacote de medidas para reforçar os alicerces do quadro da União Europeia (UE) para o financiamento sustentável. O objetivo é apoiar as empresas e o setor financeiro, incentivando o financiamento privado de projetos e tecnologias de transição.

Especificamente, a CE acrescenta mais atividades à taxonomia de sustentabilidade da UE e propõe novas regras para os fornecedores de notações ambientais, sociais e de governação (ESG, sigla em inglês), de forma a aumentar a transparência do mercado dos investimentos sustentáveis.

O pacote visa assegurar que o quadro de financiamento sustentável funcione para as empresas que pretendam investir na sua transição para a sustentabilidade e facilitar a utilização do quadro de financiamento sustentável, de forma a contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

"Os alicerces do quadro para o financiamento sustentável já estão estabelecidos. Agora, há que construir o edifício", referiu Mairead McGuinness, comissária responsável pelos Serviços Financeiros, a Estabilidade Financeira e a União dos Mercados de Capitais, acrescentando que "o reforço da facilidade de utilização e da coerência do quadro de financiamento sustentável será a nossa principal prioridade. Precisamos também de aproveitar todo o potencial do financiamento da transição para garantir que todas as empresas, independentemente do seu ponto de partida, possam dispor de instrumentos adequados e de apoio no âmbito da sua transição para a sustentabilidade".

Assim, de forma a direcionar os investimentos para as atividades económicas mais necessárias a uma transição ecológica, o novo conjunto de critérios da taxonomia da UE passa a incluir a utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos; a transição para uma economia circular; a prevenção e controlo da poluição; e a proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.

Para complementar este aspeto, a CE adotou alterações específicas do Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE, que alargam o âmbito de aplicação do regulamento de forma a passar a abranger atividades económicas que contribuem para a atenuação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas e que não tinham sido incluídas até à data.

Trata-se, em especial, de atividades dos setores da indústria transformadora e dos transportes. A inclusão de um maior número de atividades económicas que abranjam os seis objetivos ambientais e, consequentemente, de um maior número de setores económicos e empresas aumentará a facilidade de utilização da taxonomia da UE e o seu potencial para aumentar os investimentos sustentáveis na UE, refere a CE.  

Os critérios baseiam-se nas recomendações da Plataforma para o Financiamento Sustentável, publicadas em março e novembro de 2022. A CE adotou igualmente alterações do Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia, a fim de precisar as obrigações de divulgação de informações respeitantes às novas atividades incluídas na taxonomia.

A CE acrescenta também uma proposta de regulamento sobre os fornecedores de notações ESG, indicando que "o mercado das notações ESG sofre atualmente de falta de transparência".

As notações ESG desempenham um papel importante no mercado de financiamento sustentável da UE, uma vez que fornecem informações importantes aos investidores e às instituições financeiras sobre, por exemplo, estratégias de investimento e gestão de riscos relacionados com fatores ESG. "A adoção de novos princípios de organização e de regras claras sobre a prevenção de conflitos de interesses reforçarão a integridade das operações dos fornecedores de notações ESG", refere a CE em comunicado.

O objetivo é que, com estas novas regras, os investidores possam tomar decisões de investimento mais bem fundamentadas. Além disso, a proposta exigirá que os fornecedores de notações ESG que prestam serviços a investidores e empresas da UE sejam autorizados e supervisionados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.