Os eurodeputados aprovaram uma nova norma voluntária para a utilização de um rótulo de obrigações verdes europeias, o primeiro deste género a nível mundial.

O regulamento, adotado nesta quinta-feira por 418 votos a favor, 79 contra e 72 abstenções, estabelece normas uniformes para os emitentes que pretendam utilizar a designação Obrigação Verde Europeia ou EuGB para a comercialização das suas obrigações.

As normas vão permitir que os investidores tenham mais informação e direcionem o seu dinheiro de forma mais confiante para tecnologias e empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental. De igual modo, dará à empresa que emite a obrigação mais certeza de que esta é adequada para os investidores que querem dispor de obrigações verdes na sua carteira. "Tal aumentará o interesse por este tipo de produto financeiro e apoiará a transição da União Europeia (UE) para a neutralidade climática", informa o Parlamento Europeu em comunicado.

As normas estão em consonância com o quadro de taxonomia que define as atividades económicas que a UE considera sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Todas as empresas que optem por adotar as normas e o rótulo Obrigação Verde Europeia vão ter de divulgar informações sobre como as receitas da obrigação serão utilizadas. Serão igualmente obrigadas a mostrar de que forma estes investimentos são tidos em conta nos planos de transição da empresa no seu conjunto. Por conseguinte, a norma exige que as empresas estejam envolvidas numa transição ecológica geral.

Os requisitos de divulgação também podem ser utilizados pelas empresas emitentes de obrigações que ainda não estão em condições de cumprir todas as normas da obrigação verde europeia, mas que desejam assinalar as suas aspirações ecológicas.

"As empresas querem fazer a transição ecológica. A obrigação verde europeia dá-lhes o melhor instrumento até agora para os ajudar a financiar esta mudança. Fornece uma ferramenta transparente e confiável para impulsionar o plano de transição de uma empresa", declarou o relator Paul Tang, acrescentando que "os investidores estão ansiosos para investir em obrigações verdes europeias e, a partir de agora, as empresas podem começar a desenvolvê-las. Desta forma, as obrigações verdes europeias podem impulsionar a transição da Europa para uma economia sustentável".

O regulamento estabelece um sistema de registo e um quadro de supervisão para os verificadores externos das obrigações verdes europeias, entidades independentes responsáveis pela avaliação do cumprimento das normas. Estipula igualmente que quaisquer conflitos de interesses reais ou potenciais que os verificadores externos possam enfrentar devem ser devidamente identificados, eliminados ou geridos e divulgados de forma transparente.

Até que o quadro da taxonomia esteja plenamente operacional, os emitentes de uma obrigação verde europeia terão de assegurar que pelo menos 85% dos fundos mobilizados pela obrigação sejam afetados a atividades económicas que se alinhem com o Regulamento Taxonomia da UE. Os restantes 15% podem ser afetados a outras atividades económicas, desde que o emitente cumpra os requisitos de explicar claramente o destino desse investimento.

Segundo o Parlamento Europeu, o mercado de obrigações verdes registou um crescimento exponencial desde 2007, com a emissão anual de obrigações verdes a ultrapassar, pela primeira vez em 2021, a marca de meio bilião de dólares, o que representa um aumento de 75% em relação a 2020. A Europa é a região emitente mais produtora, com 51% do volume global de obrigações verdes em 2020. As obrigações verdes representam cerca de 33,5% da emissão total de obrigações.