O Parlamento Europeu (PE) aprovou duas novas leis que vêm aumentar a flexibilidade no financiamento da União Europeia (UE) para medidas de recuperação de catástrofes naturais, que ocorreram após 1 de janeiro de 2024.

A proposta relativa ao apoio de emergência regional à reconstrução («RESTORE») permite aos países da UE canalizar mais facilmente verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão para a reconstrução em casos de catástrofe, como os incêndios florestais que lavraram em Portugal em setembro ou as cheias em Espanha em outubro.

Em comunicado o PE explica que o FEDER poderá financiar projetos de recuperação até 95% do seu custo total. Para garantir verbas rapidamente para as pessoas necessitadas, será igualmente disponibilizado um pré-financiamento adicional até 25% do montante total.

A proposta também permite uma utilização mais flexível dos fundos do Fundo Social Europeu Mais para financiar regimes de trabalho de curta duração, apoiar o acesso aos cuidados de saúde e satisfazer necessidades básicas.

Esta nova flexibilidade aplica-se a medidas para recuperar de catástrofes que ocorreram em 2024 ou 2025. No próximo ano, as alterações propostas deverão mobilizar 3 mil milhões de euros de financiamento através da antecipação dos pagamentos para o período 2025-2027.

Os países da UE com fundos não utilizados provenientes de programas de desenvolvimento rural poderão acelerar a utilização destes fundos para compensar as perdas dos agricultores, detentores de áreas florestais e PME ativas nestes setores que sofreram a destruição de, pelo menos, 30% do seu potencial de produção. Este valor será pago sob a forma de montantes fixos e será integralmente coberto por fundos da UE. Os pagamentos aos beneficiários serão efetuados até ao final de 2025, explica o PE numa nota divulgada.

"Esta lei é muito importante para os órgãos de poder local e regional das regiões afetadas por catástrofes naturais. Mostra que a UE é capaz de trabalhar de forma rápida e flexível e que prestamos uma verdadeira ajuda aos nossos concidadãos europeus. Essa ajuda pode agora tornar-se rapidamente disponível", comenta Andrzej BULA, correlator da lei RESTORE.

A proposta "RESTORE" foi aprovada por 638 votos a favor, 10 votos contra e 5 abstenções.

A proposta relativa ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) foi aprovada por 644 votos a favor, 6 contra e 3 abstenções. As duas leis têm agora de ser formalmente aprovadas pelo Conselho.