Após a publicação do diploma que cria o mercado voluntário de carbono (MVC), no início de janeiro, é necessário definir as metodologias que enquadram esse mercado de forma a dar início à sua operação. "Está na mão da APA e do ICNF fazer acontecer o mercado voluntário de carbono", referiu Nuno Lacasta, presidente da APA- Agência Portuguesa do Ambiente, naquela que foi a sua última intervenção pública neste cargo, que deixará a 31 de janeiro.

No decorrer da conferência "Desafios e Oportunidades do novo Mercado Voluntário de Carbono", organizado pela GPA Advogados e que decorreu nesta terça-feira em Lisboa, Nuno Lacasta sublinhou que "se não tivermos regras que assegurem que os projetos florestais permaneçam no tempo, e existirem (como vão existir) fogos florestais, se não houver forma de gerir esse risco no âmbito dos projetos do mercado voluntário de carbono, o que vai acontecer é que o mercado de carbono não vai sobreviver".

Porém, chamou a atenção para a escala do mercado nacional e abriu a porta a um eventual acordo com Espanha depois de o mercado nacional estar a funcionar. "Se conseguíssemos ter uma plataforma luso-espanhola, teríamos uma área muito maior e teríamos um efeito de arrastamento mútuo. Na minha opinião, seria de interesse mútuo e teríamos potencialmente uma liquidez muito maior", defendeu.

Entretanto, Lacasta acrescentou que a metodologia referente à área florestal está "em amplo desenvolvimento", mas que deve haver uma "maior capacitação" das entidades públicas para desenvolverem as diferentes metodologias necessárias. Nos próximos dois meses vão decorrer consultas públicas com entidades e antes do verão deverão abrir-se as mesmas a "stakeholders".

O presidente da APA chamou também a atenção que Portugal tem de criar as condições para poder cumprir os seus objetivos em matéria climática. "Um dos maiores desafios do cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris e da legislação internacional em matéria climática é o sequestro florestal. As cerca de 10 a 12 milhões de toneladas que porventura emitiremos em 2050 terão que ser compensadas com sequestro". Porém, "ou temos neste momento uma biomassa a crescer no sentido de fazer este sequestro em 2050 ou já vamos tarde. É a minha maior preocupação".

O diploma do MVC delegou na ADENE – Agência para a Energia o desenvolvimento e gestão da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono que tem de ser criada. Ana Paula Rodrigues, vice-presidente da ADENE, presente nesta conferência, garantiu que "as especificações técnicas já estão a avançar", pelo que esta plataforma "deve ser disponibilizada depois do verão". Para a responsável da ADENE, esta plataforma vai permitir rastrear os créditos transacionados, pelo que a mesma "permite dar credibilidade ao mercado porque todo o ciclo de projetos estará nesta plataforma".

Manuel Gouveia Pereira, responsável de Ambiente, Clima & ESG na GPA assinalou que "o mercado voluntário de carbono terá de ser credível para não haver fuga para outros standards e critérios internacionais". E chamou ainda a atenção para que as questões relacionadas com o risco de reversão dos créditos de carbono, quando acontece um incêndio por exemplo, "devam ficar bem explícitas".

O valor da floresta

Presente nesta conferência, Nuno Banza, presidente do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, referiu que olha para o mercado voluntário de carbono como "uma oportunidade no meio de uma estratégia de intervenção na área florestal". Porém, "o que nos preocupa verdadeiramente é que o mercado funcione", acrescentou.

Chamou a atenção para a necessidade de criar valor para os proprietários, na medida que em Portugal a maioria da floresta é privada e não tem gestão integrada. "Essa condição influencia direta e imediatamente as contas que fazemos do stock de carbono". Por isso, acrescentou, "precisamos que o mercado voluntário de carbono venha criar mais uma fonte de rendimento para permitir compensar o deficit de financiamento dos proprietários", de forma a poderem gerir as suas propriedades florestais.
Segundo Nuno Banza, o ICNF está precisamente a trabalhar na valorização da floresta, de forma a que seja resiliente, compensatória e promova a biodiversidade.

O diretor-geral da Biond – Associação. das Bioindústrias de Base Florestal, Gonçalo Almeida Simões, sublinhou também a importância da componente económica para uma boa gestão florestal, assinalando que "o valor económico e o valor ambiental devem andar de mãos dadas". E também que, dadas as regras restritas na União Europeia, "um crédito na Europa será sempre mais credível e valioso do que um crédito na Ásia ou na América do Sul".