As empresas já podem apresentar propostas de projetos para integrarem o mercado voluntário de carbono (MVC), anuncia o Ministério do Ambiente e da Energia (MAE), que aprovou regulamentação específica para o funcionamento deste mercado em Portugal e lançou um novo portal informativo criado para o efeito.

Em comunicado, o MAE refere que o Portugal deu "um passo decisivo" em matéria de ação climática com um conjunto de iniciativas que operacionalizam o funcionamento deste mercado. Nomeadamente, a publicação de portarias necessárias à sua regulamentação, o lançamento do portal informativo e a abertura de um aviso para manifestação de interesse sobre projetos e de investimentos.

Indivíduos, instituições públicas, organizações privadas ou empresas que pretendam compensar emissões de GEE de uma determinada atividade, serviço ou evento, podem investir em projetos de mitigação em território nacional, dando um contributo para que o país possa atingir a neutralidade climática.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera a criação do MVC em Portugal "um marco fundamental na estratégia de ação climática". "Estamos a facilitar a participação de todos os agentes interessados, desde empresas a instituições públicas e privadas, para que possam investir em projetos de mitigação, que contribuirão significativamente para a redução de emissões e o sequestro de carbono", acrescenta Maria da Graça Carvalho.

O Governo já publicou as portarias sobre o MVC, previstas no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro. Estas portarias regulamentam os critérios para o reconhecimento dos verificadores de projetos, os requisitos para o desenvolvimento da plataforma de registo e as taxas associadas ao funcionamento do MVC.

O novo portal disponibiliza informação sobre o funcionamento do mercado, sobre os requisitos para participação dos agentes de mercado e sobre as metodologias de carbono, centralizando e divulgando todos os desenvolvimentos e informação a respeito do mesmo.

O Governo lança ainda um concurso para incentivar a submissão de manifestações de interesse pela parte de promotores de projetos e outros agentes, através de formulário disponível em www.mvcarbono.pt, por forma a conhecer possíveis projetos e, dessa forma, direcionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono.

Para o MAE, o mercado voluntário de carbono representa "um passo decisivo" na estratégia de Portugal para alcançar a neutralidade climática. "Ao permitir que empresas e outras entidades invistam em projetos de sequestro e redução de emissões, o mercado contribui para a recuperação e resiliência da paisagem, promoção de novas tecnologias, a criação de empregos verdes e a proteção do ambiente", pode ler-se na nota divulgada.