A mineração do mar profundo ao largo dos Açores ficará proibida nos próximos 27 anos, até 1 de janeiro de 2050, de acordo com uma moratória aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira, pelo parlamento açoriano.

A tomada de posição acompanha o debate mundial sobre o início da mineração em mar profundo, para extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com vista a satisfazer as necessidades das transições verde e digital.

"Saudamos a aprovação unânime, pela Assembleia Legislativa dos Açores, da moratória à mineração no mar dos Açores", realçou Vera Pires, deputada do Bloco de Esquerda, uma das proponentes da iniciativa, realçando que esta votação representa uma posição "coesa, forte, pioneira no país e relevante na Europa e no Mundo", refere a agência Lusa.

A proposta, apresentada em conjunto pelo BE e o PAN, lembra que "cerca de 99% do mar dos Açores é concebido como mar profundo, alcançando uma profundidade média de três mil metros", onde existem vários campos hidrotermais, considerados "habitats singulares da Terra" com "comunidade únicas" e ecossistemas que é necessário preservar.

Pedro Neves, deputado do PAN, entende que, mais do que as dúvidas jurídicas sobre quem tem a gestão do mar dos Açores, o importante "foi a aprovação de uma posição uníssona da Assembleia dos Açores, para todo o mundo".

Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal, aproveitou a discussão da proposta para tecer duras críticas ao Governo da República, que acusa de pretender "saquear" o mar dos Açores. "Um qualquer contrato assinado com um minerador predador pode resolver problemas da economia daqui ou de acolá, desta ou daquela empresa, deste ou daquele ministro, mas não resolve os problemas dos açorianos", advertiu o parlamentar liberal, que se opõe "ao processo que Portugal está a tentar implementar para saquear o poder do mar dos Açores".

O secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, rejeitou também que o mar profundo ao redor dos Açores possa vir a ser explorado de forma comercial, pelo menos enquanto não existir mais informação científica sobre os impactos dessa atividade. "A nossa posição é de que, enquanto não existirem estudos científicos e competência e capacidade técnica que assegurem que o risco é inferior ao benefício, não se avança com a mineração", insistiu o governante.

Salomé Matos, do PSD, realçou a importância que a decisão unânime do parlamento terá para o futuro dos ecossistemas marinhos, considerando que "é um forte sinal para a Europa e para o mundo, de que é mais aquilo que nos unes do que aquilo que nos separa".

As associações ambientalistas ANP|WWF e Sciaena já vieram congratular a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores por esta aprovação e sublinham, em comunicado, o "simbolismo que em Portugal seja a Região Autónoma dos Açores a declarar formalmente, e com força legal, uma moratória à mineração em mar profundo nas águas da região".

Acrescentam que "apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras".

Recorde-se que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) se encontra a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais, e uma área de 1,2 milhões de km2 de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração pela ISA.

Apesar dos crescentes apelos e posicionamentos contrários à mineração da parte de governos, empresas, cientistas, organizações pesqueiras e ONG de todo o mundo – que consideram que a mineração não deve avançar até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos e até que se explorem todas as alternativas aos minerais do mar profundo –, as primeiras conclusões saídas da ISA no final de março mantêm as portas abertas ao início desta atividade.