As negociações no seio da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês) para regular a mineração em mar profundo chegaram ao fim sem haver luz verde para dar início à atividade. Uma vitória para os ambientalistas e defensores de uma moratória até se perceber que impacto real tal atividade poderá ter nos oceanos

"Os investidores olham para o que aconteceu na semana passada e veem apenas uma indústria desesperada a tentar manter a ilusão de que tem futuro", comenta Louisa Casson, ativista da Greenpeace.

A reunião dos 168 membros da assembleia, que decorreu durante três semanas e terminou no passado dia 28 de julho, teve forte contestação de duas dezenas de países, incluindo Portugal, que votou contra a mineração em mar profundo, exigindo a clarificação do quadro regulamentar e mais investigação científica.

"Ficou claro durante estas semanas que avançar irresponsavelmente para explorar o mar profundo no meio de uma crise climática não é apenas imprudente, mas politicamente tóxico. O mundo está a lutar contra a mineração em alto mar – há uma grande luta pela frente, mas a luta continua", acrescentou a ativista.

Para além de países e ambientalistas contra a mineração, também 37 instituições financeiras, mais de 750 cientistas e a indústria pesqueira pediram uma moratória para deixar a ciência trabalhar e estudar os impactos da eventual atividade.

Tanto a Greenpeace como a WWF consideram que uma moratória que se concentre no imperativo da ciência e proteção dos oceanos é a única forma de proteger o planeta desta atividade.

"Vimos um intenso debate na ISA entre aqueles que desejam progredir na mineração do fundo do mar e aqueles que estão a escolher sabiamente uma gestão mais cautelosa para preservar o bem comum da humanidade", sublinha Jessica Battle, líder da Iniciativa Nenhuma Mineração no Mar Profundo da WWF. "A decisão de compromisso alcançada abre a porta para uma discussão adequada envolvendo todos os Estados membros da ISA sobre a proteção do ambiente marinho e se a mineração do fundo do mar pode prosseguir".

Até ao momento, 21 países aderiram ao pedido de proibição, pausa preventiva ou moratória da mineração no mar profundo, com o Canadá, Brasil, Finlândia e Portugal a fazerem esse anúncio durante as reuniões da ISA. Recorde-se que António Costa e Silva, ministro da Economia e do Mar, avançou nessa altura que "a delegação que representa Portugal exprimiu a posição que não podem existir quaisquer atividades de mineração no mar profundo".

"Temos que fazer uma pausa precaucionária e penso que somos acompanhados por múltiplos países no mundo e, portanto, o que exigimos é a clarificação do quadro regulamentar e sobretudo o desenvolvimento de maiores atividades na área da investigação científica, do conhecimento científico, prevendo todas as lacunas, preenchendo todas as lacunas que existem", referiu o ministro.

Empresas que representam 32% da indústria global de atum anunciaram também as suas preocupações, 37 instituições financeiras que administram mais 3,3 biliões de euros em ativos disseram que os riscos potenciais precisam de ser compreendidos e o comissário de direitos humanos da ONU aconselhou os governos a manifestarem-se contra a mineração em alto mar.

Recorde-se que o estudo publicado pela revista Nature Sustainability veio dizer também que a potencial mineração em águas profundas no Pacífico pode prejudicar a pescaria do atum, uma das mais valiosas do mundo, avaliada em 5,5 mil milhões de dólares anuais (cerca de 5 mil milhões de euros).

A nova análise refere que a mineração em águas profundas pode interferir na migração do atum, que está por sua vez a ser impulsionada pelas alterações climáticas para áreas do Oceano Pacífico onde a possibilidade de mineração está a ser estudada. Esta novas dinâmicas de migração aumentam o potencial de conflito entre algumas pescarias e a possível mineração na Zona Clarion-Clipperton, uma zona de fratura geológica localizada a sudeste do Havai.

"O oceano já está sob stress severo devido a múltiplas pressões, incluindo pesca predatória, poluição e alterações climáticas. A mineração do fundo do mar apenas adicionaria outra pressão num momento em que deveríamos restaurar o oceano, para que ele possa cumprir o seu potencial como nosso principal aliado contra a crise climática", sublinha Jessica Battle.