Portugal votou contra a mineração em mar profundo, no âmbito das negociações ao nível da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês), exigindo a clarificação do quadro regulamentar e mais investigação científica, adiantou o ministro da Economia e do Mar neste fim de semana.

As reuniões da ISA sobre o eventual e controverso início da mineração em mar profundo começaram a 10 de julho e prolongam-se até 28 de julho. À agência Lusa, António Costa e Silva adiantou que "a delegação que representa Portugal exprimiu a posição que não podem existir quaisquer atividades de mineração no mar profundo".

"Temos que fazer uma pausa precaucionaria e penso que somos acompanhados por múltiplos países no mundo e, portanto, o que exigimos é a clarificação do quadro regulamentar e sobretudo o desenvolvimento de maiores atividades na área da investigação científica, do conhecimento científico, prevendo todas as lacunas, preenchendo todas as lacunas que existem", adiantou António Costa e Silva.

A posição de Portugal mereceu já elogios por parte de várias organizações ambientalistas, que defendem que ainda não existe conhecimento científico suficiente para se proceder a esta atividade.

"A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor", explicam em comunicado as Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP|WWF, Sciaena e SOA.

"Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a Humanidade, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras, sob o falso pretexto da transição energética", acrescentam.

Recorde-se que as negociações na ISA têm como objetivo definir um quadro regulatório que enquadre toda a intervenção que possa ocorrer nos oceanos. António Costa e Silva afirmou que "Portugal está extremamente preocupado com o que pode ocorrer" e que o país permanece fiel a todos os compromissos assumidos no âmbito da defesa da conservação do ambiente marinho e do uso sustentável dos recursos, "em linha com o princípio da precaução e no quadro do direito Internacional".

A mineração no mar profundo é polémica, porque contrapõe dois grandes interesses atuais: a proteção do planeta e a recolha de metais essenciais às revoluções verde e digital e que existem em abundância em determinadas zonas do alto-mar.

"Ao apoiar uma pausa precaucionaria à mineração em mar profundo, o Governo português aponta finalmente para um caminho de coragem política há muito reivindicado pela sociedade civil: o da responsabilidade e compromisso para com a preservação dos ecossistemas marinhos, acima dos interesses económicos de uma atividade que apenas beneficiaria as empresas de mineração", considera Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF.

Por sua vez, Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena, reforça que "agora, há que continuar o trabalho diplomático junto de todos os Estados para que esta seja uma posição comum e dominante no seio das Nações Unidas. Esperamos também que o Governo assuma a mesma posição a nível nacional, protegendo os ecossistemas de mar profundo nacionais, em particular a rica biodiversidade do mar profundo dos Açores".

No que toca a águas de Zonas Económicas Exclusivas, em Portugal, os Açores, situados numa zona rica em metais, já tomaram posição oficial sobre esta matéria e proibiram a mineração nas suas águas no passado mês de abril, mas a nível nacional esse passo não foi até agora dado.