O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução onde manifesta preocupação relativamente à decisão da Noruega de avançar com a exploração mineira em águas profundas no Ártico.

Na resolução, adotada na sessão plenária desta quarta-feira, o PE reitera o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que apoiem uma moratória internacional à extração mineira marítima, nomeadamente junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, até que os efeitos da extração mineira marítima no ambiente marinho, na biodiversidade e nas atividades humanas no mar tenham sido suficientemente estudados e investigados.

Recorde-se que, em janeiro último, o Parlamento da Noruega concordou em permitir a prospeção em cerca de 108.000 milhas quadradas do fundo marinho do Ártico, uma área maior do que o Reino Unido, entre a Noruega e a Gronelândia. Mais concretamente, o Parlamento Norueguês votou pela prospeção, e não pela exploração, das profundezas do mar no Ártico. 

Desta feita, a Noruega poderá vir a ser o primeiro país do mundo a avançar com a exploração mineira em mar profundo. Em causa está a extração de metais necessários às transições verde e digital.

Com esta resolução, o PE recorda também as obrigações da Noruega enquanto parte em vários tratados, nomeadamente no Tratado de Svalbard e em vários acordos relacionados com a gestão das unidades populacionais de peixes na zona. Salienta ainda que o Acordo BBNJ (Tratado da ONU sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional) foi assinado tanto pela UE como pela Noruega em março de 2023.

A posição insta Noruega a continuar a dialogar com a UE "num espírito de parceria recíproca", a fim de abordar todas as preocupações e assegurar a proteção do ambiente marinho e dos ecossistemas do Ártico, procedendo ao intercâmbio de conhecimentos e de dados de investigação científica sobre os fundos marinhos e a gestão sustentável dos oceanos.

A posição do PE já mereceu o aplauso de ambientalistas. A Deep Sea Conservation Coalition (DSCC), que agrega várias organizações de proteção ambinetal, vem dizer que esta resolução "envia um sinal forte e expressa preocupações ambientais críticas em relação à decisão da Noruega de abrir vastas áreas nas águas do Ártico para atividades de mineração em águas profundas".

Anne-Sophie Roux, da SOA, responsável pela Deep Sea Mining na Europa, afirmou: "Atualmente, não dispomos de conhecimentos científicos sólidos, abrangentes e credíveis que permitam uma avaliação fiável dos impactos da extração de minerais em águas profundas. Qualquer atividade mineira seria, portanto, contrária ao compromisso da Noruega com a abordagem preventiva, a gestão sustentável e as obrigações internacionais em matéria de clima e natureza".

Também Haldis Tjeldflaat Helle, líder da campanha de exploração mineira em águas profundas do Greenpeace Nordic, referiu que "ao abrir-se à exploração mineira em águas profundas no Ártico, a Noruega está a ignorar centenas de cientistas dos oceanos preocupados e a perder toda a credibilidade no estrangeiro como uma nação responsável pelos oceanos. Isto deve ser um aviso para qualquer governo que esteja a considerar avançar com a exploração mineira em águas profundas".