As Nações Unidas chegaram a acordo neste fim de semana para a proteção do alto mar, naquele que é considerado um momento histórico para a conservação dos oceanos. O acordo para a criação de um Tratado para a Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ, sigla em inglês) é o culminar das conversações facilitadas pela ONU e que tiveram início em 2004. "Senhoras e senhores, o navio chegou à costa", anunciou a presidente da conferência, Rena Lee, na sede da ONU, em Nova Iorque, recebendo um aplauso forte e prolongado dos delegados.

O acordo prevê proteger 30% dos oceanos até 2030 e a necessidade de regulação de atividades existentes e emergentes, tais como a pesca, a exploração mineira, a poluição marinha e a bioprospecção no mar profundo. O quadro jurídico prevê, desta forma, colocar mais verba para a conservação marinha e regular o acesso e a utilização dos recursos genéticos marinhos.

"É uma vitória do multilateralismo e dos esforços globais para contrariar as tendências destrutivas que a saúde dos oceanos enfrenta", disse António Guterres, secretário geral da ONU, numa declaração emitida no final da noite de sábado.

Guterres afirmou que o tratado é crucial para enfrentar a tripla crise planetária das alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição. "É também vital para alcançar os objetivos e metas da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal", referindo-se ao chamado compromisso '30x30' de proteger um terço da biodiversidade mundial - em terra e no mar - até 2030, alcançado na COP15, em dezembro passado.

Pela primeira vez, o tratado exigirá também a avaliação do impacto das atividades económicas na biodiversidade do alto mar. Os países em desenvolvimento serão apoiados na sua participação e implementação do novo tratado através de uma forte componente de capacitação e transferência de tecnologia marinha, financiada por uma variedade de fontes públicas e privadas e por um mecanismo de partilha dos potenciais benefícios dos recursos genéticos marinhos.

As reações de congratulação têm chegado de todo o mundo. A Comissão Europeia saúda o acordo necessário face à procura crescente de recursos marinhos para alimentos, medicamentos, minerais e energia e prometeu 40 milhões de euros como parte de um Programa Oceano Global e convidou os membros da Coligação de Alta Ambição a fazerem o mesmo dentro das suas capacidades. "O oceano é alimento, energia, vida. Tem dado tanto à humanidade - é tempo de retribuir. Congratulo-me com o acordo sobre o alto mar, um tratado que protegerá o oceano para além da jurisdição nacional", declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Por seu lado, Bruno Oberle, diretor-geral da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, sigla em inglês) declarou que este tratado "abre o caminho para que a humanidade possa finalmente proporcionar proteção à vida marinha através de vastas extensões do oceano. A sua adoção colmatará uma lacuna significativa no direito internacional e oferecerá um quadro para os governos trabalharem em conjunto para proteger a saúde oceânica global, a resiliência climática, o bem-estar socioeconómico e a segurança alimentar de milhares de milhões de pessoas". A UICN aplaude particularmente o alinhamento do Tratado com outros compromissos internacionais, incluindo o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal e a criação de um fundo especial para financiar a reabilitação e restauração ecológica da biodiversidade marinha.

As associações ambientalistas já haviam pedido firmeza num acordo global. Com esta assinatura, Laura Meller, ativista da Greenpeace Nordic, declarou tratar-se de "um dia histórico para a conservação e um sinal de que, num mundo dividido, proteger a natureza e as pessoas pode triunfar sobre a geopolítica".

Por cá, as reações também se fizeram sentir. Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se pela obtenção do acordo histórico", fundamental para toda a comunidade internacional e para Portugal, "que tem assumido uma posição firme e liderante na preservação do oceano, na aposta no seu conhecimento e no desenvolvimento sustentável de uma economia azul".

José Maria Costa, secretário de Estado do Mar, na sua conta de LinkedIn, também manifestou o seu contentamento, declarando que "o documento é um marco multilateral histórico" e que Portugal está "totalmente empenhado no objetivo finalmente alcançado".

O alto mar abranja mais de 60% dos oceanos do mundo e quase metade da superfície do planeta.