O Parlamento açoriano debate esta semana o Projeto de Resolução conjunto do PAN e do BE que recomenda ao Governo Regional que declare uma moratória à mineração do mar profundo e a petição por uma moratória à mineração no mar dos Açores, entregue no início de março à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelas organizações ambientalistas ANP|WWF e Sciaena.

O início da mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada que destrói localmente ecossistemas e perturba quilómetros ao seu redor, está atualmente em discussão a nível mundial.

"Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras", explicam as associações em comunicado.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) encontra-se a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais, e uma área de 1,2 milhões de km2 de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração pela ISA.

Apesar dos crescentes apelos e posicionamentos contrários à mineração da parte de Governos, empresas, cientistas, organizações pesqueiras e Organizações Não-Governamentais de todo o mundo – que consideram que a mineração não deve avançar até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos e até que se explorem todas as alternativas aos minerais do mar profundo –, as primeiras conclusões saídas da 28.ª sessão da ISA no final de março mantêm as portas abertas ao início desta atividade.

A ANP|WWF e a Sciaena temem que, a iniciar-se esta atividade em Portugal, um dos locais preferenciais alvo de exploração poderá ser a Região Autónoma dos Açores, internacionalmente reconhecida como um oásis para a vida marinha.

As associações apelam, assim, a que o Governo Regional dos Açores aprove uma moratória regional que trave a mineração em mar profundo nas suas águas. "Se Portugal depende de outros Estados para a implementação de uma moratória a nível europeu ou global, o mesmo não é verdade para as águas sob a sua jurisdição", defendem as organizações ambientalistas.

Entretanto, 30 personalidades já escreveram ao Governo da República para implementar uma moratória em águas nacionais e defender a sua aplicação em águas internacionais.