Quando um Governo começa a preocupar-se com as próximas eleições é sinal que deixou de governar. Parece que o primeiro-ministro repete isto, várias vezes, em sucessivas reuniões do Conselho de Ministros.

Muitos dos ministros que lá estão, e isso já não é uma possibilidade, mas uma evidência, há bastante tempo que perderam a capacidade de o ouvir.

É esta contradição – este conflito surdo entre a parte doGoverno que está de olhos postos nas europeias e a outra parte que ainda mantém o discernimento de olhar para o país – que está a bloquear a liberalização das rendas.

Nem a sua autora material, a secretária de Estado “santanista” da Habitação, consegue, na entrevista que hoje publicamos neste jornal, consegue esconder as dificuldades políticas que este diploma enfrenta. Pois bem, é justo reconhecer que o atraso desta reforma não é uma questão de meses. Nem de anos. Mas de décadas.

Desde um senhor chamado António Oliveira Salazar que ninguém quis tocar neste vespeiro. Durão Barroso tem aqui uma oportunidade de provar que o seu Executivo não perdeu o ímpeto reformista que caracterizou sobretudo o primeiro ano de mandato.

Entre o partido e a pátria, o primeiro-ministro tem na Lei das Rendas a possibilidade de dizer que não treme por qualquer tipo de hesitação. E faz aquilo que nenhum dos homens que, em 30 anos de democracia, ousou fazer.

É importante dizer que a reforma da legislação do arrendamento não se esgota num exercício de virilidade política de um Governo que, mês após mês, tem vindo inequivocamente a amolecer. A liberalização do arrendamento é necessária por razões de mercado, urgente por motivos económicos e inevitável por imperativos sociais.

Descongelar as rendas é um imperativo social por várias razões. Amais importante? Simples: a população portuguesa não é livre de optar entre a compra e o arrendamento da casa emque quer viver. Das 750 mil famílias que habitam em casa alugada, mais de metade têm um contrato celebrado até 1990.

Com uma renda média de 55 euros. Ou seja, mais de metade do nosso mercado de arrendamento habitacional não é, de facto, um mercado. As rendas estão virtualmente congeladas e os contratos são automaticamente renovados. As consequências são óbvias. Os novos inquilinos pagam rendas absurdas.

Esta gente (mesmo que seja pobre) está a transferir rendimento adicional, por pura distorção de mercado, para os novos proprietários (mesmo que estes sejam ricos). Em contrapartida, os inquilinos de contratos antigos (mesmo que sejam ricos) estão a ser subsidiados pelos respectivos proprietários (que podem ser pobres).

Não admira, aliás, que Portugal seja o país em que se canaliza menos investimento para recuperação de imóveis (5,7%) em toda a Europa (onde a média é de superior a 33%). Esta reforma é difícil e inflamável. O Estado precisa de proteger quem precisa. Com subsidiação directa, sim senhor.

Os portugueses que querem viver dentro das cidades – e não podem - agradecem. E também votam.