Será que o cidadão vai deixar de ser visto como um aldrabão e o Estado como um santo?

Alguma coisa muito profunda se está a passar no domínio da mentalidade do Estado. Quando o Governo informa que irá emitir a declaração de IRS dos contribuintes, há quem veja nisso um deslumbramento informático, uma simpatia demagógica ou até um grande risco para a receita fiscal. Porque se o fisco errar, para menos, na identificação das receitas do contribuinte que motivação terá o «beneficiário» para corrigir a declaração?

O Governo também decidiu acabar com a obrigatoriedade de os contribuintes pedirem certidões de inexistência de dívidas. Só a Segurança Social emitia por ano 150 mil documentos destes que o cidadão ia entregar noutro qualquer departamento do Estado.

Para quê?, pergunta o Governo. Se a informação está no Estado, para que é necessário este processo?

Então e os livros obrigatórios da contabilidade das empresas? Para quê aquela coisa medonha de ir à Conservatória do Registo Comercial para carimbar todas as páginas do livro do Balanço ou do Razão e, dada a informatização das empresas, a carimbadela nos mapas impressos? E o livro de actas, para quê carimbá-lo também?

São estes, três exemplos das muitas iniciativas que o Governo já adoptou para simplificar e desburocratizar o Estado. E promete muitas mais. De comum só têm uma coisa. O acabar com processos que ocupam muitos servidores do Estado, que dão cabo da vida dos cidadãos e que foram montados apenas com o propósito, que não com a eficácia, de impedir certas manipulações de dados e decisões.

Afinal o que o Governo nos está a dizer é que nós, cidadãos, temos razão quando dizemos que o Estado português está montado segundo o princípio da desconfiança geral e segundo o preconceito de que os contribuintes são maioritariamente aldrabões.

Afinal o que o Governo está a fazer é a começar a desmontar um aparelho policiesco que deforma toda a nossa vida civilizacional e que não impede a corrupção, antes a alimenta.

É deste ponto de vista que devemos analisar o pacote de medidas de desburocratização que Sócrates anunciou. Isoladamente, nenhuma das medidas tem valor extraordinário. No conjunto, vão muito mais longe do que os aspectos práticos que resolvem.

No limite, a melhor parte disto tudo é que o Governo encetou um caminho do qual não poderá recuar. Ao decidir mudar processos está, afinal, a mudar conceitos. Em relação à burocracia, Sócrates destapou a sua caixa de Pandora donde emergirão muitas mais situações que urgem uma nova abordagem.

E a parte formidável desta situação é que as medidas estão carregadas de um espírito positivo que só podem melhorar o nosso estado de espírito colectivo.