O Governo não convenceu com o seu balanço de reformas na justiça. Muitas percentagens, muitos números e muito optimismo foram recebidos por demasiadas críticas. O infalível método de propaganda governativa dá sinais de exaustão.

Mas a mensagem central do Governo é interessante. Para Sócrates, os tribunais estão mais eficientes e menos congestionados. E isso é motivo de optimismo. E se a forma de inverter o sistemático crescimento das pilhas de processos pendentes passou por uns tantos expedientes, parece não alterar a legítima conclusão do Governo.

É legítima e interessante mas não é disso que se precisa para mudar de facto a situação.

Por isso mesmo, ninguém do sistema judicial saiu em defesa destas conclusões. O PSD fez uníssono com a Associação Sindical e atirou críticas de "propaganda demagógica e leviana" e o CDS/PP falou de "rezultadozinhos" e de "Nem parece o Dr. Alberto Costa".

O principal argumento dos críticos passou por dizer que o Governo comparou realidades incomparáveis. Que não se pode comparar a produtividade do antigo período de férias judiciais com a do actual período. Que se há processos que já não são tratados nos Tribunais, então é claro que os Tribunais têm menos processos embora a Justiça tenha os mesmos.

E o facto é que o cidadão que frequenta os tribunais tem tendência a concordar com as críticas porque o que ele vê continua por reformar. Quando é testemunha tem de caminhar para um tribunal e o mais provável é que a audiência seja adiada várias vezes. E sabe ainda, enquanto assistente ou réu, que se somam os anos a cada processo numa inexorável engorda.

Quanto a esta questão de fundo, nem a Oposição nem o Governo disseram o que quer que fosse. E talvez tenha sido assim porque nada mais haja a dizer. A verdade é que a maior parte do tempo consumido pelos tribunais decorre da legislação feita pelo parlamento. E nesta matéria, o Pacto de Justiça entre PS e PSD é o máximo de progresso que o País pode ambicionar.

A questão que sobra é que os Tribunais são péssimos administradores do tempo dos seus "clientes" e ineficientes gestores de recursos humanos. Para dar a volta a isto, seria necessário contratar uma dúzia de Paulos Macedos e injectá-los no sistema. Se o sistema deixasse.

Mas não deixa que isso aconteça nem compreende que isso seja importante. Porque ninguém tira da cabeça de um juiz que só ele sabe de gestão, como ninguém tira da cabeça de um médico, de um professor ou de um militar essa mesma convicção secular de auto-suficiência profissional.

Enquanto o sistema da administração da Justiça portuguesa for eminentemente processualista e não introduzir objectivos de eficácia e eficiência, rácios de produtividade e de avaliação, não haverá reformas suficientemente estruturais capazes de tirar do ridículo os resultados esforçados do trabalho do ministro Alberto Costa.