Há duas maneiras de olhar para os números das fileiras da função pública que apresentamos nesta edição. Uma é saudar o facto de este Governo ter reduzido significativamente o ritmo de aumento do número de funcionários públicos.

E de ter, inclusivamente, conseguido uma redução líquida dos efectivos do Estado no ano passado. A outra é lamentar que se tenha feito tão pouco, sobretudo depois de se ter prometido tanto. Optamos por esta, ainda que isso possa ser injusto para o Governo.

Esta coisa de terminar o ano com menos funcionários públicos do que no início é um exotismo neste país. Tanto assim é que já não acontecia há uma década. Por coincidência ou talvez não, foi precisamente em 1993 que o fenómeno foi identificado pela última vez, era Manuela Ferreira Leite secretária de Estado doOrçamento.

Mas ainda assim é pouco. O problema é demasiado grande e grave para que não se vá mais longe e mais depressa. O Governo PS conseguiu a triste proeza de engrossar a folha de salários do Estado com mais 50 mil nomes em 2000 e 2001.

Entraram 70 mil quando apenas saíram 20 mil. O Governo actual aumentou apenas em 2.500 funcionários entre 2002 e 2003. Menos mal.

Mas quando verificamos que nestes dois anos se aposentaram 40 mil funcionários, pergunta-se se não era possível ter ido mais longe. Porque, ainda assim, entraram quase 43 mil novos funcionários nos últimos dois anos. Haverá muitas razões que expliquem este quase empate.

A falta de mobilidade, que impede que o lençol que sobra num serviço possa tapar os pés de outro. As rígidas regras regulamentares, que acumularam nós cegos na administração. E um certo caos na gestão de serviços, que em muitos casos nem deve permitir que se avaliem correctamente as necessidades de recursos humanos.

Não deve ser fácil mexer na “máquina”. Mas este é um dossier em que as entradas de leão não podem resultar em saídas de sendeiro. Para isso já bastam os impostos, que na campanha eleitoral eram para baixar, e afinal começaram por subir.

E o défice público, que era imenso e tinha que ser reduzido, mas que se mantém no essencial. Está mais do que dito que a reforma do Estado é a “mãe” de todas as reformas. E há mudanças de fundo em curso, que só podem ser encorajadas.

Mas não deixa de causar alguma desilusão que se deixem passar oportunidades de ir remendando aquilo que aguarda reforma, enquanto se espera pela solução global “chave na mão”. A não substituição de funcionários que se aposentam é um desses remendos e um raríssimo “almoço grátis”.

É uma medida pouco ou nada dolorosa. Sem despedimentos, sem ser necessário alterar os regimes legais em vigor e sem entrar em embates com os sindicatos. Espera-se que 2003 seja apenas o princípio, porque isto não é mais do que um sinal.

É que o Estado tem passado quase ao lado do “ajustamento”. Esse está a ser feito essencialmente pelos privados, empresas e particulares. Ou seja, temos metade da economia a pagar a totalidade de uma factura que só em parte foi feita por si.