Opinião
Contrapartidas ao fundo
Estava o guterrismo a dar os seus primeiros passos, já lá vão uns anos, escrevi um editorial que questionava a compra de submarinos anunciada pelo Estado português. Este negócio suscitou, sempre, várias perplexidades. Desde a pergunta dos leigos – para qu
A necessidade deste investimento? A sua relevância para a Defesa Nacional? E as restrições das finanças públicas? O país podia dar-se ao luxo de gastar tanto dinheiro em submarinos, cerca de 800 milhões de euros? E as outras prioridades nacionais?
Tudo isto, repito, sempre fez muita confusão ao comum dos mortais. Mas como o assunto nasceu quando Fernando Nogueira estava na pasta e, depois dele, também os doutores António Vitorino, Castro Caldas, Jaime Gama, Rui Pena e Paulo Portas continuaram a considerar o investimento relevante, então é porque era mesmo!
Volto às reticências do tal texto. E às rápidas reacções que ele desencadeou. Nessa própria manhã, o administrador de uma empresa conhecida queria falar-me das contrapartidas que o seu sector, dito estratégico, iria receber.
Depois um ilustre advogado. Supostamente ligado a um dos consórcios concorrentes. Também com contrapartidas espectaculares para as nossas indústrias.
Numa altura destas é relativamente fácil perceber que já não é de assuntos militares que estamos a falar. Porque estas pessoas não podem estar assim todas tão preocupadas com as Forças Armadas.
E realmente não estavam. Na verdade, a coisa era apresentada de tal forma, que às tantas já parecia que o país recebia os submarinos e ainda nos pagavam por isso. O tema arrastou-se, anos a fio, passou de ministro para ministro, seis ao todo.
Os mesmos argumentos, as tais contrapartidas que a economia nacional iria fatalmente perder, passaram para os corredores do Parlamento.
Deputados passaram a reproduzir um raciocínio conhecido. Para chegar à mesma conclusão: os submarinos eram prioritários. O Estado já não tinha a necessidade, mas o dever de avançar com a aquisição. Contrapartidas...
Os concursos são lançados, os consórcios escolhidos, os contratos assinados... e as contrapartidas? Bem, foi criada uma Comissão só para gerir estas tais contrapartidas, celebradas no âmbito das aquisições de equipamento da Defesa Nacional. Esta Comissão, note-se, só existe para isso. Para garantir os tais efeitos no desenvolvimento industrial, o impacto nas cadeias de valor, a viabilização de projectos de inovação, tecnologia.
Não estamos a falar de trocos. São mais de 2 mil milhões de euros! Está na hora de perguntar por eles. E exigir que alguém explique, por exemplo, porque só três anos e meio depois (?!!) da aquisição dos helicópteros, o plano de execução de contrapartidas tenha sido assinado.
O que andou aquela gente a fazer? Quem lhe pediu contas? Por que passou tanto tempo? Quem confere aos ministros o direito de escolha são os eleitores. Mas há casos demasiado sérios para serem resolvidos apenas pelos políticos. Não é preciso ser caso de polícia. Basta que o Ministério Público investigue...