Numa entrevista recente à TSF, António Barreto tinha alertado para o facto da lei que determina o fim dos mandatos dos directores-gerais assim que o novo Governo toma posse ser "o maior fenómeno de partidarização e corrupção política da Administração Pública". Com essa lei, abrem-se as portas para nomeações de trezentos a quatrocentos directores-gerais, além de alguns milhares de pessoas, seus subordinados nas chefias do funcionalismo público. Seguindo este alerta de Barreto, o Governo anunciou há dias o adiamento da nomeação de novos dirigentes para Janeiro de 2012, mantendo até lá os que estão agora nos seus cargos. No mesmo sentido, houve uma proposta de instituir concursos para a escolha destes directores-gerais, que até agora eram de nomeação directa, numa tentativa de despartidarizar a elite administrativa do Estado. São ambas medidas meritórias. Juntamente com a decisão de publicitar os nomes no portal do Governo para os gabinetes ministeriais demonstram uma vontade de aumentar a transparência do Estado.

Mas esta medida - em princípio positiva - não é suficiente. Não se pense em primeiro lugar que Portugal se distingue pelo grau de partidarização da sua Administração Pública. Para pôr em prática políticas públicas, é preciso que os funcionários respondam e actuem de forma a implementar os programas de governo. Na maioria dos casos, essa lealdade consegue-se através da confiança política. É assim nos EUA onde cada novo presidente substitui a maioria dos dirigentes da Administração Pública federal, é assim em França. Mesmo no Reino Unido, país onde tradicionalmente a elite administrativa era tida como independente, a mais-valia dessa independência foi posta em causa por Margaret Thatcher, por achar que os dirigentes não apoiavam suficientemente os seus programas de reforma do Estado. Desde Thatcher que há nomeações políticas estratégicas naquele país.

O que distingue Portugal é a multiplicação de tarefas entre os gabinetes políticos ministeriais, os institutos públicos, e as elites dirigentes que representam as estruturas tradicionais da função pública.

Alegando falta de competência técnica muitas vezes infundada, e pouca confiança política nas estruturas tradicionais, os novos governos nunca resistiram à tentação de nomear gabinetes enormes, esses sim autênticas colmeias de "boys e girls" partidários, com funções nada claras excepto a da criação e sustento de clientelas. Na mesma lógica de duplicação, desorçamentação e partidarização clientelar, tem-se criado institutos públicos que se substituem à administração pública tradicional. Os contratos milionários de aquisição de bens e serviços, nomeadamente estudos que poderiam ser realizados pelos funcionários públicos também faz parte desta história. Segundo uma investigação recente do jornal "Público", a evolução das despesas orçamentadas dos gabinetes ministeriais para 2010 mostra que as despesas totais ascendiam a 30 milhões de euros e que estas tinham aumentado quase um milhão de euros no ano anterior (29 de Maio de 2010, "Público", João d'Espiney).

Assim, era fundamental que o novo Governo, estando de boa fé a corrigir este polvo de clientelismo partidário, adoptasse, como se diz agora, uma perspectiva holística do problema. Para isso pode reler os relatórios do Tribunal de Contas sobre os gastos dos gabinetes ministeriais. Não basta apenas publicitar os nomes e vencimentos dos que são nomeados para estes gabinetes mas os seus CV e funções que vão desempenhar. Além disso, impor um limite pequeno de assessores para cada membro do Governo, bem como um limite de vencimento. Incluir os dirigentes dos institutos públicos nas novas regras de escolha por concurso. E limitar os gastos dos gabinetes em aquisição de bens e serviços - nomeadamente em pareceres jurídicos. Até agora, as medidas tomadas atingem o elo mais fraco desta cadeia, nomeadamente a elite dirigente administrativa, deixando de fora as principais fontes do clientelismo político.




Politóloga
marinacosta.lobo@gmail.com
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