A forma como este Governo gere o processo orçamental tem falhas graves. Elas estão identificadas, e deveriam ser resolvidas para melhorar o controlo das contas públicas. Sabemos que precisamos de controlar as contas públicas e já. Mas não se pense que esse objectivo serve apenas para apresentar trabalho feito à troika. Ele tem implicações muito maiores. Talvez o mais importante seja a capacidade dos eleitores responsabilizarem os executivos e obrigar os políticos a uma prestação de contas séria e rigorosa. Disso depende a saúde da nossa democracia.

Mais. É importante perceber que esta discussão da transparência orçamental vai ao âmago da discussão da reforma do Estado. Não foi por acaso que o Governo anunciou uma refundação do Estado a começar com um número redondo: o de quatro mil milhões de euros no final de 2012. É que, mais uma vez, e devido a projecções erradas feitas no Orçamento de 2012, bem como a efeitos multiplicadores que nem o FMI previu, Portugal vê-se obrigado a 1) tapar buracos aqui e ali para apresentar um valor do défice compaginável com os objectivos a que se propôs com a troika e 2) prever um corte muito maior nos gastos do próximo ano para evitar cenários de derrapagem orçamental ainda piores em 2013.