Quem é responsável pelo fim do consenso político?

No momento em que escrevo, o PS apresenta na Assembleia da República a sua moção de censura contra o governo. À partida a moção, apesar de ter apoio dos partidos de oposição, não será aprovada pois terá os votos contra dos partidos de governo. Se não tem efeito prático, importa alguma coisa? Importa bastante. De todos os acontecimentos políticos recentes, e enquanto não vem a decisão do Tribunal Constitucional, esta é a mudança política mais significativa. A moção de censura marca um ponto de ruptura entre os socialistas e o PSD. Trata-se portanto da lápide no consenso político em Portugal.

Desde o primeiro momento que nas instituições europeias se valorizou bastante o facto de, em Portugal, haver um entendimento dos principais partidos em torno do memorando, pois se entendia que isso poderia facilitar a implementação das duras reformas necessárias. O que é facto, no entanto, é que internamente, esse consenso foi muito pouco cuidado, para não dizer totalmente descurado. Como chegámos aqui? E faz alguma diferença para o futuro de Portugal?

De início, António José Seguro deu o tudo por tudo para ser o parceiro responsável na oposição. E agora ao rever José Sócrates em acção percebemos a mudança de tom que foi ter Seguro como líder da oposição para o governo. Todos se lembram como Seguro, em 2011 se absteve - "violentamente", mas absteve-se. Conseguiu controlar a sua bancada parlamentar, que muitas vezes teria gostado de se distanciar imediatamente da agenda da troika e das políticas de Gaspar.

Pelo contrário, foi o governo de Passos e Gaspar que desdenhou logo bastante cedo, do apoio de Seguro. Primeiro prometendo ir além da troika e depois quando decidiu propor a redução da TSU. Os sociais democratas não perderam uma ocasião para menorizar Seguro, remetendo-o para um apoio ao Memorando de fora do governo, sozinho. Nunca o reconheceram como parceiro preferencial, nunca o distinguiram de outros partidos.

Mas não foi apenas Passos o responsável por esta ruptura política entre PS e PSD. É preciso ter em conta dois elementos adicionais, nomeadamente a acção do Tribunal Constitucional e a inacção do Presidente da República. O ano passado, ao considerar algumas normas do orçamento inconstitucional o TC veio alterar fundamentalmente a dinâmica do jogo político. Inadvertidamente ou não, tirou o tapete a António José Seguro, e à sua estratégia de "abstenção violenta" para esse mesmo orçamento. Dando razão aos deputados do grupo parlamentar do PS que se tinham aliado ao BE e PCP no pedido de fiscalização sucessiva do orçamento. Sendo assim, no orçamento para 2013 Seguro já não esteve pelos ajustes, tendo agora votado contra o orçamento.

Nem o Presidente da República funcionou como um elemento de moderação e de fabricação de consensos. Apesar de Cavaco Silva dizer que grande parte do trabalho Presidencial se passa nos bastidores, na verdade o Presidente tem assumido de um modo geral, ao longo destes dois últimos anos dois papéis. Ora como defensor do governo e das suas políticas, ou a reboque dos críticos, enviando, mas "a posteriori", o orçamento também para o Tribunal Constitucional, abstraindo-se de tentar ser ele o "broker" de um consenso político.

A consequência desta derrocada do consenso, além destes ingredientes políticos têm, como é lógico uma forte componente da deterioração económica que vivemos e que o governo não conseguiu travar. De qualquer forma, o resultado não é para já a queda do governo. Para isso acontecer, terá de ser o CDS-PP, ou o próprio PSD de Passos a decidir desistir, se não encontrarem condições políticas. Independentemente das fórmulas governativas, para que haja reformas estruturais e para que Portugal possa ter um futuro, é preciso que PS e PSD se entendam. Politicamente, a remota possibilidade das reformas consensuais no Estado morreu hoje. Era primeiro dever do PSD enquanto líder do governo contribuir para evitar chegarmos a isto e nunca o fez. Agora é tarde.

Politóloga

marinacosta.lobo@gmail.com

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