As necessidades financeiras do município de Lisboa e a vontade do actual governo em dar melhor uso à propriedade que tem em seu poder podem criar uma interessante mobilidade da afectação dos imóveis públicos. Uma boa notícia. Mas é importante discutir que novo uso dar aos imóveis.

A discussão ontem na câmara de Lisboa sobre a recuperação da Baixa-Chiado e sobre o plano de urbanização de Alcântara, ilustra bem o quanto está por fazer. Muitos terrenos e edifícios públicos não estão a servir para nada, ou estão sub-aproveitados. Trata-se de edifícios históricos ao abandono, terrenos em frente de rio a servirem de armazém de contentores, ou espaços de escritórios meio ocupados. Um desperdício de recursos inaceitável, que contribui negativamente para a vida da cidade, criando vazios urbanos onde se deviam colocar pólos de dinamização.

O mau uso deste património é também uma machadada na competitividade turística da capital portuguesa. Basta lembrar a envolvente do terreiro do paço, o convento da Graça, ou convento do Carmo, e pensar no forte interesse turístico que teriam se transformados em museus ou pousadas, em vez de albergarem ministérios, instalações militares ou o comando da GNR. Deve acrescentar-se a frente de rio, lembrando que, numa cidade com quase vinte quilómetros de rio, se contam pelos dedos as unidades hoteleiras que aproveitam essa característica única de Lisboa.

O mesmo se passa nos concelhos à volta da capital. Em Oeiras e Cascais o exército têm resistido a abrir mão dos fortes e terrenos à volta da estrada marginal, pontos que hoje não têm qualquer importância militar, mas são de interesse estratégico para o turismo.

O mau uso dos recursos é mais uma manifestação da ineficiência que existe em algumas áreas da actuação pública. São milhares de milhões de euros de património parados. Mas esta é ainda uma visão limitada, pois a gestão destas zonas e edifícios tem uma importância que ultrapassa o potencial lucro da sua venda. Este património deve ser usado para revitalizar os centros das cidades. O estado e os municípios deveriam dar o exemplo, libertando terrenos no centro que estão afectos a usos menos nobres para novas áreas de habitação, lazer e serviços. Deviam também estimular os privados a restaurar mais casas e a desenvolver projectos turísticos recuperando edifícios históricos. As actuais regras que enquadram a actividade turística estão pouco ajustadas ás limitações dos imóveis antigos, acabando por colidir com as imposições do IPAR, inibindo a recuperação das zonas antigas. O resultado é prédios degradados e turistas alojados em unidades incaracterísticas fora das zonas históricas. As excepções só provam o potencial que está por aproveitar.

É extremamente positivo que o Governo e a Câmara estejam motivados para alterar esta situação. Mas é importante que a mobilidade dos imóveis se faça com a transparência de regras e objectivos bem definidos. É também importante que estes objectivos não se limitem à maximização do encaixe financeiro. Repovoar e revitalizar bairros da cidade pode ser mais importante do que ter mais um milhão de receitas. É também importante que se salvaguarde o património histórico, optando preferencialmente por concessões de longo prazo, que mantenham a propriedade pública dos monumentos. O que não deve continuar é o abandono a que muitos destes edifícios estão votados, permanecendo no mesmo ministério a que foram entregues há dezenas de anos, depois de se ter esgotado a sua função. É preciso criar um quadro de mobilidade especial para estes imóveis, e devolve-los à sociedade.