Fui sensibilizado há cerca de três meses, por um membro da Comissão que trabalhou no novo Novo Sistema de Normalização Contabilística, aprovado no dia 23 de Abril de 2009 pelo Governo e que revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), da eventualidade de este instrumento entrar em vigor em Janeiro de 2010.

Esta profunda alteração não terá impacto nas empresas cotadas nem nas que, sendo exportadoras ou com presença no mercado internacional, já utilizavam as Normas de Intervenção Contabilística (NIC) Internacionais de Contabilidade , sendo o que o seu principal vector é o conceito de "justo valor" e visa a "aproximação aos padrões internacionais em matéria de normalização contabilística, nomeadamente com as Normas Internacionais de Contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB)".

Também neste Conselho de Ministros foi anunciada a aprovação de um diploma que vem alterar o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade e os normativos nacionais que adaptarão a contabilidade das empresas a estas novas normas.

Não colocando em causa a importância desta alteração, preocupa-me o facto de faltarem apenas cinco meses para a sua entrada em vigor, sendo que temos as férias de permeio.

Será que as empresas, os TOC e os ROC estão preparados para esta grande mudança?

Pelo que me apercebo esta mudança implicará alterações de software de gestão, uma nova fórmula de contabilização que implicará refazer as contas à data de Janeiro de 2009, para "posteriormente, ser possível estabelecer a comparação entre os exercícios de 2010 e 2009" em Janeiro de 2010, para já não falar da eventualidade de algumas empresas terem que investir em hardware.

Talvez esteja a ver mal o problema, mas numa conjuntura como esta não será colocar mais pressão sobre as empresas bem como investimento num momento em que as disponibilidades são as que conhecemos?

Esta alteração afectará a esmagadora maioria dos 94% (265.619) de empresas que facturam até dois milhões de euros, admitindo que os restantes 6% já tenham adoptado estes novos procedimentos.

O que justifica esta pressa que o Governo está a colocar na entrada em vigor deste novo regime?

Também não entendo o silêncio dos TOC e dos ROC, ou estou enganado e será pacifica e sem custos esta profunda alteração.

Estas linhas não têm mais nenhum objectivo do que lançar a discussão, para não deixarmos para a última hora e, à pressa, andarmos a pressionar o Governo para prorrogar este prazo

Este novo normativo que irá implicar profundas alterações na contabilidade das empresas, reformulação de processos e sistemas, formação de pessoas e aquisição de novos sistemas informáticos de gestão, será oportuno em contexto de crise económica?


Vice Presidente CIP/Presidente CEC-CCIC