Na Semana Europeia das PME, num programa disseminado pelo País, o Governo enche a boca com o apoio às empresas e deixa esgotar ou suspende a linha PME INVESTE V, único instrumento disponível para aceder ao crédito junto da banca.

Não está em causa se esgotou a linha ou se foi simplesmente suspensa, o sinal é que não podia ser pior, o crédito está cada vez mais caro, com "spreads" que já ultrapassam os 5%, o acesso é muito difícil, e os próprios bancos canalizam os escassos recursos disponíveis para operações de menor risco.

Moral da história, são os pequenos comerciantes, os industriais e os agricultores que vêem esgotar-se a última oportunidade que teriam de aceder a uma linha de crédito que, além da bonificação do juro, tem a garantia mútua a "sossegar" a banca em caso de incumprimento.

É do conhecimento público que existiam inúmeras situações em análise nos balcões dos bancos aderentes e que o anúncio do Governo, quando apresentou a linha de 750 milhões de euros, era o da disponibilidade para ir até 2.000 milhões de euros.

De facto, o Governo porta-se mais uma vez mal com as empresas, devia ter acautelado esta situação, ter negociado com a banca atempadamente para que não houvesse qualquer hiato de tempo neste instrumento de apoio.

Sempre critiquei as linhas PME INVESTE, por não conterem uma cláusula que obrigasse a banca a oferecer linhas de crédito novas. Têm servido, sobretudo, para a consolidação de créditos, para além de fazer exigências contabilísticas e de inexistência de dívidas ao fisco (situação já consagrada na última linha), incompatíveis com a generalidade das empresas portuguesas.

Mas, apesar de tudo, é um bom produto porque formata a oferta de fundos com garantia mútua e bonificação da taxa de juro, para além de exigir um esforço pequeno ao Orçamento do Estado.

Assim, espero que o Governo rapidamente desbloqueie esta linha, direccionando-a para a consolidação de créditos e financiamentos novos, sob pena de a maior parte das micro e PME portuguesas não conseguirem aceder ao crédito nos próximos dias, com consequências gravosas.

Relembro também o anúncio de 2,2 milhões de euros do plano anticrise, denominado Iniciativas para o Investimento e Emprego, com cinco linhas, que entretanto foi suspenso sem que o Governo tivesse efectuado qualquer balanço da sua execução e impactos directos na economia.

A situação económica do País obriga a uma actuação célere e em cima dos acontecimentos. É preciso dar resposta às empresas e prestar contas do que se anuncia. Comemorar a Semana das PME implica mais acção e menos "show off".



Vice-presidente do grupo parlamentar PSD