O aumento das penas e alterações legislativas que facilitem a obtenção de provas podem ajudar a dissuadir a corrupção e a fraude, mas não chega, há medidas fora do âmbito legislativo ou judicial que podem ser determinantes para prevenir estes fenómenos. Reduzir a discricionariedade, aumentar a transparência e implementar melhores práticas de gestão e fiscalização, pode contribuir mais para diminuir a fraude e a corrupção, do que apostar apenas em agravar as penas.

As fraudes, os conflitos de interesse e a corrupção existem nas relações entre empresas e instituições públicas, e entre empresas e os partidos. Mas também existem dentro das empresas, na banca, em vários grupos profissionais, no sector associativo e mesmo nas universidades ou no jornalismo.

Estes fenómenos não são novos em Portugal, e não existe evidência de que estejam a crescer ou a diminuir. Os dados da Transparency International mostram que o Índice de Percepção da Corrupção de Portugal piorou entre 2008 e 2009, mas também evidenciam que o valor médio dos últimos cinco anos (6,3) é semelhante ao registado nos cinco anos anteriores.

De acordo com este índice, Portugal surge como o 35º país menos corrupto do mundo (em 180), ficando a meio da tabela dos países da União Europeia (em 16º lugar de 27). Obtém uma classificação claramente melhor que a da Itália e da Grécia, muito próxima da espanhola, e fica à frente de quase todos os países de Leste, mas atrás dos países escandinavos, Alemanha, Reino Unido, Japão e EUA - ver quadro.

Portugal não é um dos países mais corruptos, mas é um País em que muito pode melhorar. O aumento das penas e alterações legislativas que facilitem a obtenção de provas, a par com as eventuais condenações, podem ajudar a dissuadir a corrupção e a fraude. Mas seria um enorme erro pensar que esta é apenas uma questão legislativa e judicial. É também, sem margem para dúvida, uma questão de gestão e de incentivos económicos, que tem de ser resolvida tanto pelos políticos com pelos gestores, empresários, accionistas ou reguladores.

De facto, enquanto houver pessoas que, com a sua decisão, podem fazer com que outros ganhem ou percam milhares ou milhões de euros, há incentivos à corrupção. Enquanto houver pessoas a gerir e a dispor de dinheiro que não é seu, há incentivos a que o tornem seu.
O que podemos fazer para prevenir a corrupção e a fraude? Em primeiro lugar limitar a discricionariedade. É importante que mais decisões sigam regras claras e conhecidas por todos, com prazos bem definidos, fazendo com que o decisor pouco possa beneficiar, atrasar ou prejudicar alguém.

Em segundo lugar aumentar a transparência, nomeadamente colocando as decisões online, apresentando a seriação dos escolhidos em concurso, e outras práticas que exponham os decisores e limitem a sua permeabilidade a presentes, cunhas, comissões ou outros pagamentos.

Em terceiro lugar, devemos criar práticas de gestão preventivas, fazendo rotação dos trabalhadores que decidem certas compras ou vendas, fazendo depender de mais do que uma pessoa a relação com cada fornecedor ou cliente, tendo regras claras sobre contratos que envolvam familiares ou outros conflitos de interesse.

Em quarto lugar fazer fiscalização, e nesse sentido fiscalizar quem fiscaliza e quem é responsável por compras, contratações ou atribuições de licenças. Fazendo, por exemplo, auditorias externas especificamente dedicadas à detecção da fraude interna.

Nenhuma destas quatro questões depende de legislação. Depende antes de práticas de gestão que, em alguns casos, já estão a ser implementadas em instituições públicas, como hospitais, ministérios ou serviços municipais. Mas ainda há muito a fazer.

Será que estas medidas de controlo estão a ser implementadas na sua empresa? A verdade é que muitos dos problemas de fraude e corrupção acontecem mesmo ao nosso lado.

O Global Corruption Report de 2009 (*) dá particular ênfase à corrupção e à fraude no sector privado, salientando a preocupação com as fraudes e os conflitos de interesses ao nível das grandes empresas, e do que chama de corrupção na cadeia de valor. Neste contexto, salienta o enorme potencial de perdas que as fraudes nas relações entre empregados, gestores, clientes e fornecedores podem trazer à empresa.

Esta é uma questão que devia ser debatida no Parlamento. Mas não só, devia ser também discutida por toda a sociedade, que deveria estar atenta às relações dos gestores com os accionistas, dos colaboradores com os fornecedores, dos médicos com as farmacêuticas, dos arquitectos com os vendedores de materiais de construção, dos polícias com as empresas de transporte, dos autarcas com as empresas de construção, dos árbitros com os dirigentes, ou dos jornalistas com as grandes empresas e agências de comunicação. A lista de potenciais conflitos de interesse e fraude poderia prosseguir.

Sendo professor universitário não posso deixar de referir que ao mesmo tempo que a sociedade pede penas mais pesadas para quem comete fraudes, a maioria dos estabelecimentos de ensino não tem regulamentos disciplinares para punir de forma eficaz a fraude académica. O copianço e o plágio de um aluno são menos graves do que a corrupção de um administrador. No entanto, este é um caso em que a universidade deveria dar o exemplo. Será que vamos continuar a olhar para o lado?

(*)www.transparency.org/publications/gcr/gcr_2009
Departamento de Economia da Universidade do Minho
Assina esta coluna quinzenalmente à quinta-feira