De facto – e ao invés da política monetária seguida pela Reserva Federal Norte-americana que não altera a sua taxa directora desde Junho de 2006, permanecendo nos 5,25% –, o BCE já aumentou oito vezes a taxa de juro desde Dezembro de 2005, estimando-se que em Setembro próximo volte a fazê-lo.

No início deste mês, o Presidente do BCE – Jean-Claude Trichet – afirmou, após o anúncio da manutenção da taxa de referência nos 4%, que continua a ser necessário “garantir a estabilidade de preços no médio prazo actuando de maneira firme e atempada” e que a política monetária na Europa continua “acomodatícia”, expressão utilizada para indicar que o ciclo de subida de juros ainda não terminou.

Ora estes aumentos têm feito emergir para a economia dos países da Zona Euro, nomeadamente para os que têm maiores dificuldades económicas e financeiras, como é o caso de Portugal, diversos problemas no mercado de crédito. Na verdade, sobretudo ao nível do endividamento das famílias – que em seis dos doze membros da zona euro supera os 60% do PIB –, a situação não pode deixar de preocupar. Por exemplo, em Maio deste ano, e coincidindo com um período de agravamento das taxas de juro na zona euro, o crédito mal parado em Portugal relacionado com a aquisição de casa atingiu o nível mais elevado desde Fevereiro de 2006, de acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal. 

Mas nesta conjuntura há, igualmente, boas notícias para quem deseja adquirir casa.

Desde logo, a informação divulgada recentemente nos diários espanhóis de que em Espanha o preço dos imóveis parece vir a acomodar-se à inflação, consolidando-se também a desaceleração dos preços da habitação. Ou seja, a queda na procura provocada pelas elevadas taxas de juro acabou por arrefecer o mercado imobiliário, obrigando-o a recuar a níveis comparáveis aos de 1998, e o fenómeno deve estender-se a Portugal. 

Depois, em Portugal, a notícia do lançamento do projecto “Casa Pronta”. Este projecto – que entrou já em funcionamento e permite concretizar num único balcão todos os actos relativos à aquisição de imóveis – é, sem dúvida, uma das medidas mais importantes do Simplex 2007. Através de um só balcão este novo serviço permite realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa, designadamente pagar impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou pedir a alteração da morada fiscal. Além do mais, o recurso a este serviço pode ficar mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia quase duas dezenas de passos burocráticos. 

Por fim, uma outra boa notícia é que – visando melhorar a eficiência e qualidade do sector – o Banco de Portugal vai estender a sua autoridade à supervisão comportamental das instituições bancárias.

Esta medida – que consta de uma proposta de melhoria da regulação financeira apresentada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos – pretende alargar a autoridade do Banco Central português à relação entre os bancos e os seus clientes, permitindo reduzir os custos de contexto da regulação e reforçar a protecção dos clientes e investidores. Propondo o reforço da transparência e a introdução de regras para as instituições de crédito e seguradoras, este documento apresenta ainda uma maior protecção dos investidores em fundos, e o reforço da coordenação da supervisão das três autoridades.

E, de facto, uma maior cooperação entre as três instituições de supervisão do sector financeiro – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Instituto de Seguros de Portugal – no sentido de evitar a duplicação de informação e de simplificar procedimentos só poderá ter repercussões muito positivas ao nível da desburocratização, introduzindo maior dinâmica neste sector.