Uma das áreas que parece estar descontrolada no País e que apresenta alguns riscos para a futura reforma fiscal em Portugal é o que se está a passar nas finanças públicas.

Todos os indicadores vão no sentido de que este ano vamos assistir a um acréscimo de certas despesas públicas correntes, como os juros da dívida pública derivado da subida das taxas de juro, e duma diminuição nas receitas, nomeadamente do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), proveniente da subida do preço do petróleo e do dólar.

Se o comportamento das receitas fiscais do ISP se mantiver na 2ª metade do ano ao nível dos 5 primeiros meses, chegar-se-á ao fim do ano com receitas de 411 milhões de contos, menos 129 milhões de contos do que o respectivamente previsto no Orçamento do Estado.

O que mais tem contribuído para a redução do desequilíbrio orçamental nesta última década foi precisamente a descida das taxas de juro com reflexos na redução do peso da despesa com os juros da dívida pública na economia portuguesa. Em 1991, os juros da dívida pública representavam 7,8% do PIB, e em 2000 estes devem pesar sómente 3,3% do PIB, levando a uma diminuição em 4,5 pontos percentuais. No espaço europeu, a seguir à Irlanda, Portugal foi o País que teve uma descida mais acentuada neste tipo de despesa pública.

Outro factor que tem favorecido a redução do défice público português é o elevado crescimento das receitas fiscais (Impostos e Contribuições para a Segurança Social), dando origem a um forte acréscimo da fiscalidade em Portugal, passando de 31,4% do PIB em 1991 para 34,9% em 1998, uma das subidas mais importantes da União Europeia, após a Itália e a Grécia, aproximando-se rapidamente do nível elevado da carga fiscal existente na área do euro, com 43% do PIB. Neste período, assistiu-se a uma diminuição do peso da carga fiscal nas economias irlandesa e espanhola, tendo o nível da fiscalidade portuguesa ultrapassado a destes Países.

Perante este cenário, seria natural que tivéssemos hoje um défice público nulo. Mas, não é assim. Temos um dos défices mais importantes da UE, visto que a contenção noutras despesas correntes não se tem feito sentir e as reformas estruturais prometidas estão a ser sistematicamente adiadas para o futuro, estando-se hoje apenas a gerir o presente.

A reforma fiscal, anunciada para finais do mês, parece estar bastante comprometida, dado que a CE já traçou as linhas mestras que definem os critérios para se avaliar se um Estado membro tem efectivamente capacidade para reduzir com segurança o nível dos seus impostos sem prejudicar os compromissos assumidos nos Programas de Convergência, que permitem a redução a médio prazo do défice e dívida pública.

Neste documento, a redução dos impostos só deverá ter lugar sem existir cortes na despesa, se o saldo das contas públicas estiver pelo menos equilibrado. O que não é o caso em Portugal. Suspeita-se mesmo que o conteúdo da reforma fiscal não consagre devidamente a diminuição dos impostos dos que mais pagam.