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Avaliar os programas eleitorais

Não é muito realista esperar que os programas eleitorais sejam abordagens sistematizadas dos problemas estruturais e conjunturais e das políticas necessárias à sua resolução. Criou-se, também, a ideia de que sendo extensos e demasiados detalhados...

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Não é muito realista esperar que os programas eleitorais sejam abordagens sistematizadas dos problemas estruturais e conjunturais e das políticas necessárias à sua resolução.

Criou-se, também, a ideia de que sendo extensos e demasiados detalhados não ajudam os eleitores a entender o essencial do contrato político que lhes é proposto. Por isso, deviam ser mais focados em poucas medidas, importantes para tornar as opções mais claras e legitimar a sua tomada por quem as propõe.

Tão importante como avaliar o que se propõe é reparar nos assuntos que não se referem ou nos que se esquecem.

Proponho de seguida uma lista de questões importantes para avaliar mais facilmente se as propostas vão ao encontro dos problemas ... ou se fogem deles.

1.
O programa reconhece a importância de uma nova estratégia de comunicação com a sociedade portuguesa caracterizada por um maior realismo e por uma nova pedagogia sobre a realidade da situação económica?

2.
O programa propõe-se disseminar uma "nova cultura" em que os valores dominantes sejam: o trabalho; o rigor e a iniciativa/ responsabilidade individual? E com que medidas?

3.
Há compromissos sérios e concretos para melhorar a situação da Justiça, um dos piores problemas do País?
Como se irão reduzir os custos de contexto em matérias como o cumprimento de contratos, a execução de créditos, a resolução de inúmeros processos de impugnação de cobranças fiscais ou de questões de trabalho? Como se pensa reduzir a morosidade das decisões judiciais?

4.
Sendo o endividamento externo o problema mais agudo da economia portuguesa qual a estratégia para o enfrentar?
Como irá actuar sobre a procura de bens importados e sobre as exportações de bens e serviços?
Quais as políticas de carácter macro-económico e de carácter sectorial que adoptará?

5.
Qual a estratégia para aumentar significativamente o ritmo de crescimento potencial e efectivo da economia portuguesa? Continua a confiar em investimentos em infra-estruturas (mesmo que de altíssima relação capital/ produto) ou arrisca dar prioridade ao sector dos bens transaccionáveis como forma de fazer do sector exportador o motor do crescimento e do emprego?

6.
Uma estrutura municipal do séc. XIX, ministérios dimensionados para funções entretanto transferidas para Bruxelas e a montagem de estruturas administrativas supra municipais, municipais e de freguesia, insustentáveis face a uma redução da construção e das obras públicas são problemas que exigem mudanças longas e profundas. O programa prevê que tipos de mudanças e com que apoios políticos?
Pactos de regime para mais de uma legislatura são desejados nesta matéria? Pretende-se moralizar as despesas de funcionamento (instalações, automóveis, gabinetes ministeriais, estudos e pareceres, deslocações)?

7.
O partido (se for Governo) vai iniciar uma Reforma Fiscal com o objectivo de adequar a tributação à era da economia global e do euro, dinamizando as exportações e a inovação (em especial pelas PME) e promovendo o esforço individual na opção entre trabalho/lazer/formação?

8.
Que medidas tem o partido no seu programa para actualizar as opções de investimentos Públicos previstos (NAL, TGV/3ª travessia do Tejo, novas auto-estradas)?

9.
Que medidas pensa o partido (se for Governo) tomar para agilizar os processos de licenciamento, designadamente ao nível da indústria, do turismo e da construção?

10.
Com deputados pouco conhecedores dos problemas concretos e estruturas partidárias constituídas por políticos profissionais desde a juventude, com poucas habilitações e com pouco ou nenhuma experiência profissional, é grande a tentação de confiar pastas importantes a académicos. Seria fundamental indicar, desde já, quem coordenaria os assuntos económicos e quem controlaria as finanças públicas. São posições demasiados importantes para não serem avaliadas pelos eleitores.
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