1. Elefantes bancos ou estruturas fundamentais?

Quando pensa num qualquer município, no seu por exemplo, que imagem retém? Estrutura eficiente, competitiva, que assenta a sua actividade em finanças sólidas, empregados com bom nível de formação e que prestam um serviço de excelência? Ou por seu lado imagina uma má utilização dos dinheiros públicos, estradas em mau estado e notícias que apontam para favorecimento de interesses ligados ao imobiliário?
 
Independentemente do balanço que cada um de nós faça da actuação das câmaras municipais, a verdade é que hoje os municípios portugueses, são um elemento necessário e fundamental de desenvolvimento. Com problemas. Muitos e enormes problemas.

Actualmente, existem, em Portugal, 308 municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O País tem ainda 4.259 freguesias, das quais, 4.050 no território continental e 209 nos territórios insulares. São, no seu conjunto, um dos maiores empregadores do país. E, isoladamente, sempre um dos mais importantes a nível local. Para se ter uma ideia da folha de pagamentos das várias câmaras, considere-se por exemplo o caso do maior município do país: Lisboa. Todos os meses processa mais de 12.000 salários correspondentes a tantos empregados.

Não são necessários muitos dados para provar que as câmaras são uma realidade importante. Basta olharmos para a Lei para verificarmos as muitas (quase sem fim) atribuições e competências: desenvolvimento socio-económico, ordenamento do território, abastecimento público, saneamento básico, saúde, educação, cultura, ambiente e desporto. Ou seja, na prática, não há limites. São importantes, não há dúvida. Mas serão bem geridas? Será que utilizam da melhor forma os imensos volumes de dinheiro que recebem?

2. Financiamento e descentralização

Quando falamos de municípios é fundamental falar de financiamento. De receitas. Fundos que entram de um lado, para fazer face às despesas que não param de chegar do outro. E curiosamente das 308 câmaras municipais existentes no País, apenas 23 têm receitas próprios superiores à transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Ou dito de outro modo, todos os municípios estão fortemente dependentes do poder Central. E numa altura em que as despesas sobem sem parar, umas vezes por questões eleitorais e muitas por melhoria do serviço prestado aos munícipes, a alternativa passa pelo financiamento, pela contratação de empréstimos. Em suma, aumento do endividamento.

Dados recentes revelam que quase um quinto dos municípios portugueses tinha esgotado a sua capacidade de endividamento. E pior. Em nove câmaras municipais, o endividamento era já superior a 100%. Qualquer família portuguesa média, fica bem melhor no retrato do endividamento do que a maior parte das câmaras.

No final de Janeiro de 2006, eram 57 os municípios que tinham excedido a sua capacidade de contracção de dívida, número que em Junho de 2005 se cifrava nos 46 municípios. De salientar ainda que no segundo semestre do ano passado, a fasquia do endividamento negativo foi ultrapassada por outras 16 autarquias que agravaram a situação financeira, enquanto só cinco municípios recuperaram para um saldo de endividamento positivo, devido à liquidação ou amortização de empréstimos bancários. A conclusão é simples: o actual enquadramento financeiro não tem sustentação. E um destes dias, a casa vem abaixo.

Ora esta falta de acerto entre receitas e despesas tem, como diria La Palisse, duas origens: as despesas e as receitas. Vamos às primeiras. É verdade que os encargos não têm parado de crescer por um lado porque são crescentes como já se viu, as competências das autarquias. Aliás a tendência actual vai exactamente no sentido de as aumentar ainda mais. O poder Central quer (e bem) transferir, descentralizar, passar para as câmaras parte das suas atribuições. Mas também são crescentes por má gestão. A corrupção certamente existirá, como existe em todas as entidades ou profissões. Mas também a pouca eficiência de algumas decisões. E claro temos de considerar a questão eleitoral, que acaba por ser em alguns casos um elemento com alguma ponderação na altura de alocar os fundos.

Do lado das receitas também existem alterações urgentes a fazer. Desde logo não faz sentido que as autarquias assumam responsabilidades sem que tenham verdadeira e total autonomia financeira. Responsabilidade implica independência, capacidade de gerar receitas.

O Governo percebeu a complexidade do problema e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, está a liderar uma pequena revolução na forma de pensar o financiamento das autarquias. É uma parte do problema. Mas é uma fatia importante.

Confirme ontem noticiou este jornal, o endividamento líquido de cada câmara vai ficar dependente dos fundos municipais, dos impostos municipais e das participações no IRS. De facto a capacidade de endividamento deixar de respeitar uma regra cega, e assume-se uma regra inteligente: a capacidade de endividamento passa a estar dependente da capacidade de gerar receitas.

Restam agora as outras fatias. Fundamentais e a ter em conta: total transparência das contas das autarquias e dos actos de gestão. Mais: controlar bem à posteriori do que impedir através de complexos burocráticos a tomada de decisões. Estimular positivamente, nomeadamente através do reforço das dotações, as melhores práticas e a concorrência entre municípios.