Com esta reestruturação pretende-se responder a diversos desafios: aumentar a competitividade dos vinicultores europeus; reforçar a reputação dos seus vinhos; recuperar quotas de mercado; equilibrar a procura e a oferta; flexibilizar e simplificar normas legais. Tudo isto preservando, simultaneamente, as melhores tradições de produção vitivinícola e reforçando o tecido social e ambiental das zonas rurais.

Desde que foi criada, em 1970, a OCM foi por diversas vezes alterada e, actualmente, é reconhecido que os seus instrumentos não permitem preparar os agricultores, produtores e comerciantes de vinhos para enfrentar a concorrência cada vez maior de um mercado globalizado.

De facto se, historicamente, os países europeus mediterrânicos (Itália, Portugal, Espanha e França) foram precursores na produção vinícola, hodiernamente, fora da Europa, muitos outros países se têm vindo a afirmar, nomeadamente os EUA, a Austrália, a Argentina ou o Chile ou, ainda – sobretudo, para consumo interno – a China. Assim, parece consensual a ideia de que há que redefinir, actualizar e tornar mais flexíveis as regras que regem a produção e a comercialização do vinho e, dessa forma, responder à evolução das exigências dos consumidores.

Ora, é aqui que esta reforma – por razões que se prendem com a qualidade do vinho português, mas também por razões históricas e socioeconómicas – pode constituir uma excelente oportunidade para a afirmação do sector vitivinícola português.

Por um lado, a nível mundial, é reconhecido que o vinho português é, senão o melhor, um dos melhores. As propriedades organoléticas da fruta portuguesa, em particular da uva – que associa de forma única as condições climáticas, à exposição solar e às características do solo – são, comparativamente à oriunda de outros países, de excepcional qualidade.

Além disso, e num momento de globalização ultra competitivo, é importante apostar na vinicultura de qualidade. E, no conjunto da União Europeia, Portugal – que apenas detém 236 mil hectares de vinha, num total de 3,5 milhões de hectares – pode, e deve, afirmar-se pela qualidade.

Por outro lado, a proposta de criar a nível europeu um regime vitivinícola que preserve as tradições europeias de produção de vinho e reforce o tecido social e ambiental das zonas rurais, torna-se fundamental para o nosso país.

É preciso não esquecer que Portugal é um país com um relevante passado histórico associado à produção de vinho e que, por acção do Marquês de Pombal, a região do Douro foi "a primeira zona de produção vinícola demarcada do mundo". Por seu turno, quer a nível sócio-laboral, quer a nível ambiental, a produção vinícola tem ainda um importante significado na economia local e regional, que importa preservar.

Acresce que existem actualmente grandes oportunidades de negócio mundial para o sector do vinho. Como já tive a oportunidade de afirmar em crónica aqui publicada anteriormente, a exportação de vinhos para países fora da União Europeia encontra-se em franca expansão e países com grandes mercados, como os EUA, o Japão ou a China são agora excelentes destinos para a exportação mundial.

Por exemplo, segundo um estudo do Research Group britânico ISWR/DGR, a China deverá ser, já em 2010, o mercado mais dinâmico para o consumo de vinho. Segundo este estudo – apresentado na Vinexpo em 2006 – é previsível que o volume de vinhos importados neste país aumente 53,58% entre 2005 e 2010, sobretudo no que respeita a garrafas vendidas por volta dos cinco dólares. A evolução do mercado chinês favorecerá principalmente os produtores locais (uma vez que as marcas chinesas são mais baratas do que as estrangeiras), mas o expectável enriquecimento da classe média chinesa, deverá também beneficiar a importação.

Atentos a esta realidade países como, por exemplo, França e Espanha preparam já a competitividade deste seu importante sector.

Em França – onde se atingiu, em 2006, um nível recorde de exportação de vinhos e bebidas espirituosas –, os produtores manifestam de forma crescente o seu interesse em aumentar a produção e, afirmando a ideia de que "se há sobreprodução de vinho na Europa não é em França?", procuram agora redireccionar a sua exportação a outros destinos, para além dos EUA, o seu actual destino principal. Em Espanha, o Ministério da Agricultura – em coordenação com as comunidades autónomas e o sector vitivinícola – encontra-se actualmente a criar um ambicioso Plano com o qual pretende vir a liderar o mercado mundial do vinho. Este Plano, denominado "Estratégia Vinho 2010", dotado de um orçamento de 133 milhões de euros, visará – segundo a Ministra de Agricultura, Elena Espinosa – responder a objectivos cruciais para o sector vitivinícola espanhol: melhorar a sua competitividade, reforçar a coordenação e a estrutura minifundista das adegas, e tornar o sector mais profissional.

Por tudo isto, e porque num momento em que para Portugal, o investimento e a exportação devem ser verdadeiramente encorajados e em que se justifica o fortalecimento de sectores económicos estratégicos que, pela sua especificidade, permitam gerar riqueza, esta pode ser uma oportunidade única para o vinho português.