CORONAVÍRUS

1. Um problema político sério para a China. Em dois planos: primeiro, afecta a imagem da China em termos internos e internacionais; depois afecta o regime político chinês. O regime está acossado:

• Vê-se no afastamento de dirigentes nas zonas mais afectadas pela situação;
• Vê-se no endurecimento de posições por parte do governo chinês – os críticos ou são silenciados ou ficam desaparecidos;
• Vê-se nos desabafos do Presidente chinês. Xi Jinping admitiu esta semana falhas e deficiências na prevenção e gestão de catástrofes como estas.
• Esta situação é delicada e vai deixar sequelas políticas sérias na China!

2. Um problema económico para a China e para o mundo – A agência Standard & Poors veio esta semana prever que a economia chinesa não crescerá este ano mais do que 5% (no ano anterior cresceu cerca de 6%) e que o PIB mundial terá uma perda de 0,3 pontos. Porquê?

• Porque as exportações chinesas são afectadas (a China é o maior exportador mundial);
• Porque as importações chinesas são atingidas (as importações da China já têm um peso de 10% nas importações mundiais);
• Porque o turismo e o consumo privado são restringidos.

3. Em Portugal há a destacar:
4. Trabalho notável da DGSaúde e do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge;
5. Sentido de responsabilidade dos portugueses que, regressados da China, por iniciativa própria aceitaram ficar em quarentena;
6. Necessidade de rever a Constituição para permitir o internamento obrigatório em casos excepcionais de saúde pública (há matérias que não devem ficar apenas no quadro de decisão do cidadão).

REFERENDO À EUTANÁSIA FAZ SENTIDO?

1. Nesta questão do referendo há um certo oportunismo: alguns defendem-no agora porque convém; outros recusam-no porque receiam o resultado. Eu defendi-o desde sempre. Defendi-o desde 7 de Fevereiro de 2016, há 4 anos, quando ainda nem sequer havia projectos de lei sobre a eutanásia. E voltei a defendê-lo em 2018, apesar da votação na AR ter chumbado os projectos.
2. Mantenho a minha posição de principio. Não por considerar que a AR não tem legitimidade – claro que tem; não que não tenha havido debate – claro que houve, embora possa ser insuficiente. Mas por 3 outras razões:
3. Primeiro: Estamos numa democracia representativa. Numa democracia representativa, os deputados representam o povo. Não se representam a si próprios. Para representarem o povo, precisam de um mandato de representação. E para terem um mandato de representação é preciso que os temas desse mandato estejam nos programas eleitorais. Ora, no caso da eutanásia, o tema estava nos programas do Bloco, do PAN ou do IL. Mas não estava nos programas do PS e PSD. Logo, os deputados do PS e do PSD não têm autoridade para decidir. Não têm mandato. Isto não é uma "chinesice" ou um formalismo. São as regras. É a substância da política.
4. Segundo: a eutanásia, tal como o aborto, é muito mais um tema de consciência de cada cidadão que um tema político. Ora as questões de consciência devem ser decididas através de consulta popular e não através do Parlamento. Porquê? Porque quando se fala de decidir em função da consciência de cada um, fala-se da consciência de cada português e não apenas de cada deputado. Os cidadãos delegam orientações políticas nos deputados. Não delegam a sua consciência.
5. Terceiro: esta é uma matéria muito sensível, que divide profundamente a sociedade portuguesa. Neste sentido, é um erro enorme ser uma maioria ocasional de deputados a decidir.

• Primeiro, porque uma maioria ocasional pode ser revogada por outra maioria ocasional. Com um referendo é muito mais difícil. A decisão é mais estável.
• Depois, porque uma decisão tomada por uma maioria ocasional vai deixar fracturas enormes na sociedade. Com um referendo será diferente. A sua legitimidade é maior e mais abrangente.

3. E o PR? Sabe-se da sua oposição pessoal à eutanásia. Mas não se sabe o que fará. A verdade é que o PR não tem grande espaço de manobra:

• Pode querer o referendo. Mas só o pode convocar se lhe chegar a Belém uma proposta do Governo ou da AR. Algo muito difícil.
• Pode fazer um veto político à lei. Mas esse veto não tem qualquer efeito prático. A lei volta à AR e será imediatamente confirmada.
• Pode enviar ao TC. Se não o fizer, outros o farão. Falta é conhecer depois a decisão do Tribunal. Essa é a maior dúvida deste processo!!

A SONDAGEM SIC/EXPRESSO

1. Primeira novidade – A subida do Chega. Ela é consequência de três realidades:

• A excepcional mediatização que o Chega teve neste início de mandato;
• A crise no PSD e no CDS que deixa um espaço maior para um partido de direita radical poder crescer;
• A tendência europeia de crescimento do populismo. Também ela chegou a Portugal.

2. Segunda novidade – A descida do PS. Ela é fruto de três outras situações:

• Primeiro, o erro cometido pelo PM de não ter feito um Governo novo. Manteve as mesmas caras gastas e estafadas. Foi um erro. E quando, um dia, fizer uma remodelação profunda, já vai ser tarde de mais.
• Depois, o erro de um Governo que não tem causas. Está esgotado. Já não tinha grandes causas na parte final do Governo anterior. Continua a não ter. Faz gestão corrente e navegação à vista.
• Finalmente, os ciclos políticos são cada vez mais curtos. O ciclo político de António Costa teve quatro anos de escala ascendente. Atingiu o pico. Agora já está em escala descendente. Estamos no princípio do fim do ciclo António Costa.

3. Visita ao futuro – O futuro vai ser ainda mais desgastante:

• Saída de Mário Centeno – Vai ser um rombo brutal na credibilidade e eficácia do Governo;
• Orçamento para 2021 – Vai ser uma nova dor de cabeça para o Governo;
• Presidência da UE – Vai dar prestígio lá fora mas vai reforçar o desgaste cá dentro, porque leva o Governo a descolar da realidade;
• Eleições autárquicas – Vai ser outro momento de desgaste para o PS, porque o natural é baixar de votação em relação ao passado.
• Sucessão de António Costa no PS- Quando se der vai ser um processo cheio de desgaste.

Com tudo isto não me surpreende que o PSD vá ganhar as próximas eleições se elas forem em 2023. É um cenário muito provável. Nessa altura já não haverá António Costa à frente do PS e o desgaste do Governo será enorme.

PSD/CDS FAZEM COLIGAÇÃO?

1. Os líderes do PSD e do CDS reuniram-se formalmente esta semana. Este passo significará o princípio de novas coligações no futuro?
2. Em matéria de eleições legislativas, não me parece. O mais provável é que ambos os partidos queiram ir separados às eleições, deixando qualquer entendimento para o pós-eleições.
3. Em matéria de eleições autárquicas, sim. É do interesse de ambos multiplicarem o número de coligações nas autarquias.

• Sem o apoio do CDS, o PSD tem dificuldade em "segurar" várias Câmaras a que hoje preside e mais dificuldade em ganhar novos Municípios.
• Sem o apoio do PSD, a posição do CDS no plano autárquico que já hoje é diminuta ficará ainda mais enfraquecida.

2. O caso destas autárquicas para o PSD e CDS é Lisboa.
3. Ganhar o Porto é praticamente impossível com a recandidatura de Rui Moreira. O Presidente da CM do Porto está numa posição muito segura. E a verdade é que esta recandidatura é praticamente inevitável.
4. Lisboa é, pois, a grande oportunidade. Fernando Medina é derrotável. Recorde-se que perdeu a maioria absoluta nas últimas eleições, apesar das condições excepcionais que teve. E em 2021 pode mesmo perder as eleições. Desde que:

• Haja uma ampla coligação, liderada pelo PSD;
• Haja um candidato mobilizador. E o PSD tem várias figuras para esse desafio.

ECONOMIA A CRESCER

1. Uma boa notícia. Segundo o INE, o PIB português cresceu 2% em 2019. Isto significa que crescemos mais do que a média europeia e mais do que a própria previsão do Governo (1,9%).

Mesmo assim, convém não embandeirar em arco. Primeiro, crescemos acima da média europeia porque a média europeia é baixa, fruto dos maus crescimentos dos grandes países, a começar pela Alemanha. Segundo, continuamos a crescer menos que os países de leste, os países que são do nosso campeonato.

2. Uma má notícia. As previsões de crescimento feitas pela Comissão Europeia. Se analisarmos estas previsões, em articulação com um notável ensaio do Prof. Abel Mateus (no jornal Observador), chegamos a conclusões preocupantes:

• Em 2000, início do século, em termos de PIB per capita, Portugal estava em 16º lugar no quadro dos países da UE.
• Estamos neste momento na 21ª posição. Baixámos 5 posições.
• Dentro de poucos anos, vamos voltar a baixar de divisão. Vamos ser ultrapassados pela Polónia e pela Hungria.
• Lá para 2025 passaremos a estar entre os 5 países mais pobres da UE e a ter apenas um país – a Bulgária – claramente atrás de nós.