Nestes tempos em que se aproxima a saída da troika, como é natural não faltam os debates relacionados com essa questão. Por esse motivo, ou porque a sociedade portuguesa é muitas vezes assim, há atenção de menos dedicada a outros temas bem relevantes. Dou um exemplo: a questão da TAP. Em primeiro lugar, salientar que o caso dessa empresa é fora do comum. Têm o mesmo responsável de "management" há cerca de 15 anos.

No ano 2000, quando Fernando Pinto entrou, a TAP tinha cerca de 5,5 milhões de passageiros, hoje em dia vai quase nos 11 milhões; tinha 38 destinos no mundo, hoje em dia tem 77. A TAP representa para a Fazenda Nacional algo como 250 milhões de euros em impostos e tem um papel estratégico na nossa ligação a continentes ou espaços cada vez mais importantes, como África e América Latina. Recebeu, nos últimos anos, prémios consecutivos como a Melhor Companhia que voa para aquelas áreas do mundo. E, quase ultrapassado o turbilhão da crise de 2008, tem prosseguido a sua reestruturação voltando a apresentar resultados positivos. Amortizou recentemente – segundo notícias vindas a público – mais de uma centena de milhões de euros da sua dívida, que rondará os 900 milhões, o que não esconde a necessidade da empresa se recapitalizar.

Cada vez mais, com "low" ou "high cost", o Aeroporto de Lisboa constitui uma plataforma fantástica para a circulação de passageiros entre a Europa e os outros continentes. Merece particular destaque a quota que a empresa tem hoje nas rotas respeitantes ao Brasil. Não vamos falar de outras áreas, como por exemplo a manutenção ou o "handling", mas todas elas representam indicadores de consolidação e/ou recuperação.

Como diz o próprio nome da empresa, a TAP é Portugal. Noutras empresas podem entrar estrangeiros, como a EDP, os Seguros da Caixa Geral de Depósitos ou mesmo a PT, mas não é bem a mesma coisa na transportadora aérea. Os CTT já é um pouco diferente, é um Portugal mais virado para si mesmo. A TAP é Portugal e o mundo, é uma afirmação de identidade, de uma presença de soberania. A TAP é um motivo de orgulho para Portugal. As pessoas também respeitam os CTT, e consideram a PT, a EDP e outras unidades empresariais que têm que ver com a nossa História recente. Mas a TAP é diferente. Mesmo a CP e outras empresas de transportes não têm nada que ver com a ligação que a TAP tem à nossa consciência colectiva. Só que números são números e os portugueses também não podem estar sempre a pagar impostos para financiar desequilíbrios económicos ou de exploração.

Atenção que a TAP, como disse, tem uma exploração equilibrada e não recebe nenhuma injeção de capital desde 1994. Sabemos as regras que existem na União Europeia e como estamos obrigados a respeitá-las, mas temos de encontrar as soluções que garantam que o "hub" que a Portela constitui não é transferido para outras paragens. Outros países que fecharam, desmantelaram ou privatizaram as suas companhias áreas de bandeira, sentiram já as consequências. Principalmente quando têm pretensões – até pelos pergaminhos adquiridos ao longo da História – de desenvolver relações especiais em diversas partes do mundo, nomeadamente aquelas com as quais já tiveram laços no passado.

Não sei dizer se uma companhia aérea de bandeira e uma plataforma como o é um aeroporto com as características do nosso fazem mais falta a um país grande, como Espanha, ou a um país de dimensão mais pequena, como Portugal. A lógica e a constatação da realidade permitem argumentar nos dois sentidos. Mas a um país como Portugal, tenho a certeza que faz sempre falta, faça mais ou menos falta a outros.

Não tenho nenhum preconceito contra a privatização, mas vejo com um olhar naturalmente diferente a privatização com forte presença de capitais nacionais ou para investidores de outros países, mesmo que da CPLP. Aqui está uma boa matéria para existir acordo entre Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, com António José Seguro. Fernando Pinto entrou para gestor da TAP ainda com o Governo de António Guterres. Houve, depois, entre 2002 a 2004, uma época de conflitos na equipa de administração e, como primeiro-ministro, optei por escolher Fernando Pinto. Foi uma decisão difícil, por outras razões, mas fácil por estar convencido ser o melhor para a companhia e, portanto, para Portugal. Mas nunca temos a certeza e não digo que a solução preterida não tivesse grandes qualidades de gestão.

Com o passar dos anos, considero que decidi bem, passe a presunção, decidi mesmo muito bem. Decidi com o então ministro António Mexia e, com os passar dos anos, cada vez estou mais seguro de que foi a decisão certa. Quem está no Governo, por definição, quer sempre acertar, no interesse do seu País. Oxalá consigam também acertar aqueles que também têm a responsabilidade de, nos dias de hoje, tomar nova decisão. E a decisão de hoje tem outros "frameworks", outros interessados, outras possibilidades, outro tempo de maturação, outras vantagens da experiência destes tempos árduos que Portugal tem vivido.

Advogado

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.