Não quero cometer a deselegância de pensar que nunca ninguém pensou o setor financeiro nacional em termos estratégicos, mas não quero deixar de dizer que se tivesse sido assim, determinadas opções não teriam sido seguramente feitas. Se não quero cometer essa deselegância, também não me iludo e não penso que exista, normalmente, esse pensamento estratégico quando se tomam determinadas opções sobre cada instituição financeira. O que se tem passado no BPI é um bom exemplo, porque poucos duvidam de que, de um modo ou de outro, venha a ter reflexos no BCP. Não estou a dizer que são positivos ou negativos, estou a falar de reflexos. A qualificação só se saberá depois de os factos acontecerem.

Neste momento, decidir de modo atomístico ou isolado sobre o Novo Banco, BCP ou BPI e, "last but not the least", sobre a CGD é um erro crasso. O que se passar nos outros bancos, ainda portugueses ou sediados em Portugal, pode ter grandes reflexos nas decisões que têm de ser tomadas em relação à Caixa. Esta precisa de uma capitalização muito significativa e não é fácil a Comissão Europeia estar pelos ajustes em garantir as disponibilidades financeiras necessárias para que o acionista único, ou seja, o Estado, possa satisfazer essas necessidades.

Acontece que o Novo Banco está sob a égide do célebre Fundo de Resolução e, como é sabido, é quase impossível que seja vendido por um valor equivalente ao que foi injetado. Provavelmente, nem metade dos 4,9 mil milhões de euros se conseguirá. Mas mesmo que se consiga metade, fica a outra metade de fora. Essa verba a somar às necessidades de capitalização da Caixa levam a conta para algo próximo dos 3,5 mil milhões de euros, pelo menos. Digo pelo menos porque não tenho a certeza se os valores que são conhecidos sobre essas necessidades da CGD esgotam o assunto, mas esperemos que sim. É muito dinheiro que está envolvido em tudo isto e custa mais pensar nisso quando nos recordamos do tal facto de não ter sido utilizada a metade daquela dotação, no valor de 12 mil milhões de euros, que a troika trouxe e que serviria para a restruturação da banca portuguesa.

Se o Novo Banco for comprado pelo futuro BPI, já com o La Caixa como maioritário, ou pelo Santander, "restarão" o BCP e a CGD. Se o BCE insistir na exigência da saída de capital angolano também do BCP, como fará este banco para assegurar a necessária dotação de capital? Quem assumirá posições em vez da Sonangol, se a questão se vier a pôr? É bom ainda podermos pôr perguntas porque isso significa que ainda temos alguma margem de manobra? Agora, se BPI e Novo Banco se juntarem ao Santander no tal processo de espanholização, não pensam os representantes portugueses, da maioria ou da oposição, que há que garantir reservas estratégicas no setor financeiro mesmo além da CGD? Não deve isso implicar um enorme esforço de concertação entre todos? Mesmo entre aqueles que defendem que a banca deve ser nacionalizada - já que não se prevê que isso venha a acontecer - não preferem "capitalistas" portugueses a estrangeiros? Não se poderão juntar a um verdadeiro acordo de regime que garanta, efetivamente, a proteção mínima do interesse estratégico nacional? Não me canso de apelar neste sentido.

Sublinho: esta é uma altura-chave para a defesa do interesse nacional, uma das mais relevantes desde o 25 de Abril. Neste processo, o tempo também não volta para trás e as coisas só mudam com ruturas ou revoluções. É mesmo preciso "bater o pé" a Bruxelas e a Frankfurt, para não falar em Berlim. É preciso tratar do tema numa perspetiva global.

Advogado

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