O CONGRESSO DO PSD

1. O Congresso não teve novidades. Foi um Congresso para cumprir calendário. Mas correu bem a Rui Rio. primeiro, porque foi um Congresso tranquilo. Depois, porque Rio fez dois bons discursos, especialmente o de hoje. E, finalmente, porque recebeu do novo líder do CDS uma disponibilidade de cooperação com o PSD que pode ser muito útil no futuro.

• Destaques: As intervenções de Paulo Rangel (a melhor de oposição ao governo) e José Eduardo Martins (a mais lúcida quanto aos problemas do PSD) e a Moção de Poiares Maduro (a única com causas novas e diferenciadoras).

2. Quanto ao futuro, Rui Rio tem quatro vantagens claras:

• Não terá oposição interna organizada (seria um suicídio);
• Não vai ter adversário a sério nas eleições internas daqui a 2 anos;
• Nas autárquicas só pode crescer, face à última derrocada eleitoral;
• E sobretudo tem a seu favor o desgaste do Governo, que entrou em curva descendente.
• Ou seja, Rui Rio vai ter nos próximos 2 anos condições muito mais favoráveis do que teve neste último mandato.

3. E pode ter ainda uma vantagem adicional – pode não ter António Costa como adversário nas eleições legislativas. Tudo depende:

• Se as eleições forem antecipadas para 2022, porque há uma crise e o Governo cai, aí António Costa vai a eleições. Não tem alternativa.
• Mas se as eleições forem no prazo normal – em 2023 – aí o mais provável é que o adversário de Rio já não seja António Costa mas sim o seu sucessor na liderança do PS. Nessa altura, o mais provável é que Costa saia para um cargo europeu ou para uma candidatura presidencial.

4. No meio de tudo isto, Rio tem, todavia, um desafio sério – precisa de ter causas para se afirmar como alternativa. A unidade do partido é necessária mas não chega. É preciso ter causas que mobilizem. Foi o que faltou neste Congresso.

• Este é o desafio mais difícil. Até por uma razão muito simples: enquanto o PS for o partido das contas equilibradas e do excedente orçamental, isto significa que metade de programa político do PSD foi capturado pelo PS. Porque esta era a causa tradicional do PSD.

O ORÇAMENTO DE ESTADO

1. Foi o último OE de Mário Centeno. Ele sairá do Governo dentro de meses. E até já se despediu do Eurogrupo. No passado mês de Janeiro, o MF aproveitou uma reunião do Eurogrupo para comunicar aos seus colegas europeus que não será recandidato a um novo mandato como Presidente.

2. O grande caso foi o IVA da electricidade – Como aqui antecipei, tudo não passou de uma tempestade num copo de água. Com vencedores e vencidos.

• O Governo é o grande vencedor. Conseguiu o seu objectivo. Negociando à esquerda com o PCP e à direita com o CDS.
• O PCP é outro vencedor. Conseguiu isolar o BE, foi o grande aliado do Governo e conseguiu em troca o trunfo da antecipação do aumento extraordinário das pensões.
• O CDS também se saiu bem. Mostrou sentido de responsabilidade e o seu líder ganhou estatuto.
• O BE e o PSD são os vencidos. O Bloco porque ficou isolado à esquerda. Ao PSD as coisas não correram bem. Justa ou injustamente, a imagem é que o PSD deu o dito pelo não dito e andou aos ziguezagues.

3. Futuros orçamentos – Este debate orçamental provou duas coisas:
4. Primeiro: o pântano está a surgir. Os sinais aí estão: o Governo é minoritário; não tem aliados seguros na AR; as negociações são cada vez mais difíceis; e o Governo banaliza-se ao ameaçar com demissão e crise política.
5. Segundo: se foi assim agora, será ainda pior no futuro. Mas risco real de o Governo cair e haver uma crise política só mesmo no Orçamento para 2022, a meio da legislatura e depois das eleições autárquicas. A não ser que António Costa, no entretanto, negoceie uma nova geringonça formal com PCP e BE.

AS EXPLICAÇÕES DO PM SOBRE TANCOS

1. O Juiz Carlos Alexandre ouviu o PM, que respondeu por escrito a 100 perguntas. Pouca gente ligou ao depoimento, mas ele tem muito que se lhe diga:
2. Primeiro: ficámos a saber que o Governo achou estranho que a GNR de Loulé tivesse participado na encenação da recuperação das armas, mas não fez nada para esclarecer.
3. Segundo: ficámos a saber que o PM sabia que a PGR estava incomodada com a acção ilegal da PJM, mas, mesmo assim, nada fez para esclarecer a questão.
4. Terceiro: ficámos a saber que, apesar de toda a gente conhecer e questionar o célebre Memorando sobre a encenação da recuperação de armas, o Governo foi a única entidade que não se preocupou em saber, em conhecer, em informar-se e em esclarecer o caso.
5. Quarto: e, também ficámos a saber – agora pelo depoimento do MDN ao Juiz de Instrução – que Azeredo achava tudo normal porque está habituado a ler muitos livros policiais.

2. Tudo isto é muito elucidativo da confiança que se pode ter no Governo. Acontece um caso gravíssimo na instituição militar, um caso que até pode comprometer a segurança do país e o Governo deixa correr o marfim. Não sabe, não conhece, não esclarece. Limita-se a ler livros policiais.

A POLÉMICA NA PGR

1. Nota prévia: recordo que fui um defensor da recondução da anterior PGR, Joana Marques Vidal. Discordei da sua substituição e ainda hoje não percebo as razões que levaram a substituí-la depois de ter feito um excelente mandato.

2. Sobre a polémica criada, eu diria que há erros dos dois grandes protagonistas da polémica – o Presidente do sindicato do MP e a PGR:
3. Erro do Presidente do sindicato. António Ventinhas tem razão na substância mas exagera no discurso. Dizer que "morreu o MP democrático" é um excesso que só desacredita o seu autor. São declarações incendiárias e demagógicas. De um magistrado exige-se uma linguagem mais credível e ponderada.
4. Erro da PGR – A actual PGR cometeu um erro enorme e uma ilegalidade flagrante. Se não corrigir a situação, vai ficar seriamente chamuscada.

• Que os superiores hierárquicos possam dar ordens, instruções ou orientações, nada a objectar. A Constituição e a lei permitem-no.
• Mas, se essas ordens ou instruções não ficam escritas, preto no branco, nos processos respectivos, isso configura uma ilegalidade; fomenta a especulação, incluindo a especulação de interferências políticas nas investigações; e reduz a transparência, o escrutínio e o controle judicial das decisões.
• Se um superior hierárquico dá uma ordem a um procurador, tem que o assumir abertamente, às claras e não às escondidas, no processo respectivo.
• Isto é fundamental para defender o procurador que investiga; para defender o superior hierárquico que dá uma ordem legítima; e para defender o MP de acusações de interferência política.

GUERRA UGT/PS

1. Está instalada uma "guerra" entre a UGT e o PM, a ponto de o líder da Central Sindical "ameaçar" não se recandidatar a novo mandato na liderança da UGT.

2. Três apontamentos:
3. Primeiro: Carlos Silva, líder da UGT, tem sido um bom líder. Independente e responsável. E não era fácil, depois de uma liderança longa e prestigiante de João Proença.
4. Segundo: o PM não gosta de Carlos Silva como não gosta de uma parte significativa dos socialistas que apoiaram António José Seguro. Está no seu direito. O que não devia era confundir relações pessoais com questões institucionais.
5. Terceiro: mesmo assim, acho que Carlos Silva não deve abandonar a liderança da UGT por causa dos "humores" do PM. Primeiro, porque um sindicalista é independente do poder político (não toma decisões em função ou a reboque das atitudes do poder político); depois, porque um sindicalista não desiste nem atira a toalha ao chão.

O IMPEACHMENT DE TRUMP

1. Como se previa, Trump foi absolvido no processo de impeachment. Grave, grave em todo este processo são duas coisas:
2. A primeira é o mau exemplo político: se o que sucedeu com Trump sucedesse com um Chefe de Estado da União Europeia, este demitia-se na hora. Não tinha alternativa. Nos EUA, ao contrário, o Presidente não só não se demite, como não é demitido e o eleitorado que o apoia até acha tudo isso normal.
3. A segunda coisa grave são os danos colaterais: é que este processo, pelo que se vê, provavelmente afectou mais Joe Biden que o próprio Trump. O que prova que a iniciativa dos Democratas pode ter sido contraproducente em termos eleitorais. Afinal, Biden tem sido apontado como o mais forte dos candidatos democratas.

2. Em função disto, Trump tem tudo a seu favor para a reeleição:
3. Tem a economia em alta e o desemprego em baixa (a confiança dos americanos está ao nível mais elevado das últimas duas décadas);
4. Tem sondagens muito favoráveis (é avaliado positivamente por 49% dos americanos, o valor mais alto desde que tomou posse);
5. Não parece ter um adversário forte do lado democrata.