AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA MULTA OS BANCOS

 

1. Ao fim de 7 anos de investigação, a Autoridade da Concorrência aplicou uma multa de 225 milhões de euros a 14 bancos porque durante mais de 10 anos andaram a fazer cartel – ou seja, a combinar preços nos créditos à habitação, em prejuízo dos consumidores. Três conclusões:

Primeira: a Autoridade da Concorrência está de parabéns. Foi firme e foi corajosa. Uma decisão desta natureza é habitual na Europa mas não é normal em Portugal. É um tempo novo e positivo.

Segunda: é uma excelente decisão. Defender uma concorrência sã e leal é bom para os consumidores e é essencial para a economia.

Terceira: é uma decisão desastrosa para a imagem da Banca. É certo que nada disto tem a ver com os gestores actuais da Banca. A questão passou-se há anos. Mas depois de tantos prolemas que a Banca tem tido, esta decisão não deixa de ser mais uma machadada brutal na credibilidade e na respeitabilidade dos bancos nacionais.

 

2. Mas o problema não termina aqui. Há um desafio novo que se coloca aos próprios bancos e ao Banco de Portugal.

Primeiro: o que vão fazer os bancos relativamente aos seus responsáveis que engendraram ou consumaram este cartel? Vão fazer vista grossa ou vão punir comportamentos inaceitáveis?

Segundo: e o que vai fazer o Banco de Portugal e até mesmo o BCE? Vão assistir impávidos e serenos? Vão lavar as mãos? Vão fazer de conta que não é nada com eles? Ou, ao contrário, vão agir e obrigar os Bancos a sancionarem os prevaricadores? 

 

 

O CASO DO JUIZ RUI RANGEL

 

1. O Juiz Desembargador Rui Rangel é arguido por crimes graves – tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Esteve suspenso de funções. Passou, entretanto o prazo de suspensão e voltou aos tribunais. Ou seja: um Juiz suspeito da prática de crimes especialmente graves continua a ser investigado mas volta a decidir sobre processos especialmente sensíveis. É uma vergonha para a Justiça e um escândalo para a democracia.

• Vergonha para a Justiça – Um Juiz nestas condições está gravemente ferido na sua autoridade e na sua independência. Qualquer decisão que tome é uma decisão inquinada e suspeita.
• Um escândalo para a democracia – Qualquer cidadão que se preze fica chocado com esta situação e perde a confiança na justiça.

 

2. Tão grave quanto isto é o comportamento do Juiz, da Justiça e dos políticos.

O Juiz em causa devia tomar a iniciativa de pedir escusa de tomar decisões, até que o seu processo esteja concluído. É de bom senso.

O Conselho Superior da Magistratura e o Presidente da Relação de Lisboa deveriam agir. O Presidente da Relação já deveria ter tomado, no mínimo, uma decisão cautelar – afastar o Juiz da Secção Criminal (onde correm os processos mais sensíveis) e coloca-lo noutra secção. Foi o que fez o Presidente da Relação do Porto, e bem, no caso Neto de Moura.

Os responsáveis políticos já se deviam ter pronunciado e já se deviam ter comprometido a mudar a lei para impedir estas situações. Quando a lei está mal muda-se. Por que é que Costa, Rio e outros não dizem uma palavra?

Porque têm um peso na consciência e não se sentem livres para decidir. É que quando suspeitas desta natureza recaem sobre governantes, deputados ou autarcas, os nossos políticos também fecham os olhos e não exigem aos suspeitos que suspendam as suas funções.

 

AS SONDAGENS

 

Além da sondagem SIC/Expresso, mais duas outras foram divulgadas este fim de semana. A três semanas de eleições, há algumas conclusões que já se podem tirar:

 

1. PS – Em alta. Em média está entre os 40 e os 41%. Mesmo sem a pedir, está na maioria absoluta ou muito próximo dela. No último mês e meio beneficiou:

• Da boa gestão da greve dos camionistas.
• Da dramatização suave da crise económica internacional.
• Da boa prestação de António Costa em debates e entrevistas. E tem ainda um trunfo a jogar para conquistar voto útil à direita – usar Mário Centeno em campanha. O MF é um caso especial. No país é quase tão popular que o PM e à direita é mesmo mais popular que Rui Rio.

 

2. PSD e CDS – Estão num dos piores momentos da sua existência. Nas Europeias entraram em estado de coma e infelizmente lá continuam.

• Para o CDS tudo isto é um pesadelo. Há um ano tinha a ambição de liderar o centro-direita e ultrapassar o PSD. Agora corre o risco de perder metade dos deputados que tem.
• No PSD a situação é dramática. O pior resultado dos últimos 40 anos foi com Santana Lopes – 28% e 75 deputados. Já então foi um desastre. Se não fizer uma campanha mobilizadora, Rio corre o risco de fazer ainda pior que Santana Lopes. Pode não ser um drama para Rio, que vai à sua vida. Mas é dramático para o PSD. Desgraçado do líder que vier a seguir!

 

3. Bloco de Esquerda – Está aquém do resultado de há quatro anos e aquém das suas expectativas de crescimento. Está a ser vítima de duas coisas:

• Primeiro, do PAN. O PAN e o BE têm eleitorados concorrentes. E a verdade é que o PAN está a impedir o crescimento do Bloco.
• Segundo, está a ser vítima da sua campanha. Uma campanha cheia de ziguezagues que descaracterizam o BE e confundem os seus eleitores. 

4. PCP – Olhando para as sondagens, vê-se que o PCP está num processo de gradual esvaziamento. Porquê? Primeiro, porque está a ser prejudicado pela geringonça; depois, porque tem um discurso que há muito deixou de ser atractivo; finalmente, porque, tendo deixado de considerar o PS um partido de direita, os seus eleitores deixaram de ter complexos de votar no PS.

5. PAN – Está em franco crescimento. Pode chegar aos 5 ou 6 deputados. Porquê este sucesso? Primeiro, porque substitui o PCP e o BE como partido de protesto. Depois, porque se dirige a um nicho eleitoral relevante (jovens e eleitores urbanos) que valorizam muito os animais e as questões ambientais.

 

6. Pequenos e novos partidos – Só dois podem eleger:

• O Aliança provavelmente elege Pedro Santana Lopes. A dúvida é se consegue eleger mais alguém.
• O Iniciativa Liberal pode ser a grande surpresa destas eleições. Com uma especial curiosidade – quase ninguém conhece o seu líder. Mas são cada vez mais os que falam das suas ideias e das suas propostas. 

 

 

O DEBATE COSTA/RIO

 

1. Ambos precisam de ganhar este debate, embora por razões diferentes:

Rui Rio tem aqui a última oportunidade de criar um efeito novo e mobilizador para a campanha. Por isso, vai estar particularmente ao ataque no debate de amanhã. É a sua prova dos 9: ao longo do seu mandato foi muito acusado de ser muleta de António Costa. Amanhã é a oportunidade de mostrar que é alternativa e não muleta.

António Costa também precisa de ganhar este debate. Não pode fazer-se de morto. Se o fizer comete um erro enorme. Porque pode até não perder votos, mas perde na dinâmica da campanha. Se ganha o debate, ganha dinâmica e mobilização. Se perde o debate, dá um passo atrás.

 

2. O que é que vai ser mais importante neste debate? Seguramente que as ideias e propostas de cada um são importantes. Mas nesse plano está praticamente tudo dito. Dificilmente haverá novidades. Mas este não é só um confronto de ideias. É também o confronto entre os dois únicos candidatos a PM. E nesta eleição também se vota no PM que se pretende escolher. Assim, há 5 factores que vão ditar o vencedor do debate:

• A consistência;
• A solidez;
• A preparação;
• A experiência e conhecimento dos dossiês;
• O sentido de responsabilidade.

A meu ver, quem estiver melhor nestes 5 factores será o vencedor do debate.