WEB SUMMIT E OS SEM ABRIGO

1. Esta semana tivemos amplas notícias dos dois países que convivem em Portugal – de um lado, a Web Summit, que represente o país da modernidade, da tecnologia e do futuro; do outro lado, o país dos sem abrigo, através da história que emocionou o país, do bebé que foi atirado para um contentor do lixo e que depois foi salvo por um sem abrigo.

 

2. Não há que ter vergonha de mostrar estes dois países. Este contraste entre a modernidade e a exclusão social existe e não é um exclusivo de Portugal. É próprio dos grandes centros urbanos, um pouco por todo o mundo. O importante é perceber que o investimento na modernidade não pode fazer esquecer a necessidade de investir também no combate á exclusão social.

E a este respeito temos boas e más notícias: as boas notícias são que o investimento público na Web Summit é bem vindo e tem retorno. É colocar Portugal na rota dos sectores mais dinâmicos da economia. As más notícias é que o investimento nos sem abrigo – que o mesmo é dizer o investimento no combate à exclusão social – está bem aquém das necessidades e das expectativas. O Governo prometeu investir 131 milhões de euros nos sem abrigo. Porém, ainda no Público de ontem, Lisboa e Porto garantiam que ainda nada receberam.

Aqui está uma boa reflexão que o novo Parlamento e o novo Governo podiam e deviam fazer.

 

A LIBERTAÇÃO DE LULA

 

Para o comum dos cidadãos, tudo isto é confuso – então Lula estava preso e agora é libertado? Então, estava condenado e agora deixou de estar? Expliquemos:

 

1. Questão jurídica – Lula da Silva estava condenado e continua condenado. Não foi absolvido nem inocentado. O que mudou foi a jurisprudência brasileira – até agora uma pessoa com duas condenações pelo mesmo crime começava logo a cumprir a sua pena. Mesmo que ainda tivesse um recurso pendente.

Agora, o Supremo Tribunal Federal mudou a orientação – a partir de agora, só depois de decididos todos os recursos e de a decisão passar a definitiva é que o condenado começa a cumprir pena.

No caso concreto, se Lula vier a perder o último recurso que tem pendente, volta para a prisão. É, portanto, uma questão processual e não substantiva.

 

2. Questão política – O problema é que vai ter consequências políticas sérias.
3. Primeiro: vai causar indignação na opinião pública brasileira. Porque fica a sensação que os tribunais mudaram a orientação porque se trata de Lula. Se estivesse em causa um cidadão anónimo, tudo continuaria como sempre foi. Logo, a ideia de que os poderosos "mandam" na justiça.
4. Depois – Esta decisão vai radicalizar a vida política brasileira. Uma coisa é Lula preso, outra coisa é Lula em liberdade. Uma coisa é uma oposição sem Lula e outra é uma oposição com Lula. Espera-se uma radicalização política. Numa palavra: uma decisão juridicamente certa traz consequências sérias.

NOVOS PARTIDOS IMPEDIDOS DE FALAR

 

1. A AR, com votos do PS, PCP e BE, decidiu que os novos partidos não podem falar no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Explicação – pelo regimento, só podem falar os partidos que têm Grupo Parlamentar. Só que esta explicação é uma desculpa de mau pagador: na legislatura anterior também o PAN não tinha grupo parlamentar e mesmo assim foi autorizado a falar. Abriu-se uma excepção. A mesma coisa devia ter sido feita agora para os novos partidos. Como já disse Ferro Rodrigues e como deu a entender Marcelo Rebelo de Sousa.

 

2. Esta decisão é grave e demonstra três coisas: falta de respeito pela democracia; hipocrisia política; e medo.

Primeiro: falta de respeito pela democracia – Os portugueses, através do voto, quiseram dar voz a novos partidos e a novas correntes de opinião. O Parlamento, logo a seguir, resolve silenciá-los. É uma atitude de prepotência política, contrária à vontade popular.

Segundo: é um gesto de hipocrisia. O PS sempre foi o partido da liberdade. Depois, num debate essencial, corta a liberdade de intervenção. O BE sempre se disse defensor de minorias. No momento da verdade, discrimina as minorias. O PCP passa o tempo a invocar a democracia. Depois, na prática, recusa o seu exercício.

Finalmente: esta decisão do PS, PCP e BE revela medo. Medo do debate, do confronto, medo escrutínio e do contraditório. Na prática, tudo isto é uma insensatez, uma leviandade, um tiro no pé. Depois, não se queixem da extrema-direita, do populismo e do crescimento do Chega. É destas decisões que se alimentam os populismos.

 

 

ELEIÇÕES NO PSD

 

Primeiro apontamento: o PSD marcou para o início de Janeiro as suas eleições internas. A novidade é a forte probabilidade de esta ser uma eleição a duas voltas. Isto nunca aconteceu na história do partido. E está a pôr muita gente inquieta e nervosa. Ainda ontem o Expresso falava que os apoiantes de Rio estão com receio de uma 2.ª volta. 

Segundo apontamento: quem é que tem mais vantagem à 1.ª e à 2.ª volta?

1. Em teoria, Rio tem vantagem à 1ª volta. É quem está no poder e manda na máquina. Só que essa vantagem pode não chegar. É que da eleição de há 2 anos para cá a base de apoio de Rio reduziu-se. Há distritais que antes o apoiaram e que agora apoiam Montenegro ou Pinto Luz.

2. Se houver 2ª volta, o maior beneficiado pode ser Montenegro.

 

Terceiro apontamento – Luís Montenegro apresentou hoje a sua candidatura. Três prioridades a destacar:

• Unidade do Partido – Montenegro aposta em ser um agregador. Mostrou-o como líder parlamentar. Rio privilegia o confronto.
• Relações com o PS – Rio é a favor de acordos de regime com o PS. Montenegro fecha a porta ao PS e à viabilização de orçamentos PS.
• Autárquicas – A grande novidade foi Montenegro anunciar que a sua grande prioridade é ganhar Lisboa, dizendo mesmo que já tem na cabeça os nomes dos candidatos a apresentar.

 

Último apontamento: Pinto Luz, o terceiro candidato, afirma-se como uma terceira via. Quer fazer, o que é legítimo, o que já outros fizeram no passado – afirmar-se pelas ideias, marcar posição para o futuro e negociar com o líder que vier a ser eleito.

 

MEDINA RESPONDE

• Respondendo à questão que a semana passada aqui suscitei sobre a sucessão de Mário Centeno, Fernando Medina não desmentiu a informação transmitida mas disse uma coisa interessante: disse que é bizarro discutir agora a substituição de Centeno quando ele acabou de tomar posse.

 

• Eu concordo com Fernando Medina. Em teoria tudo isto é bizarro. Só que esta bizarria vem de dentro do Governo. Não é inventado..

1. É bizarro que Centeno seja despromovido no Governo depois de ter sido altamente elogiado;
2. É bizarro que Centeno entre agora no Governo para sair já amanhã – porque 2020 ou 2021 é já amanhã.
3. Como é bizarro que nos círculos políticos do Governo se discuta já o potencial sucessor de Centeno.

Tudo isto são factos. Factos verdadeiros e indesmentíveis. E factos que merecem análise – primeiro, porque mostram que há mal-estar dentro do Governo, sobretudo entre primeiro-ministro e ministro das Finanças; depois, porque mostram que a sucessão de Costa está aberta e vai dar pano para mangas.

 

 

PREVISÕES ECONÓMICAS

 

A Comissão Europeia divulgou esta semana as suas previsões económicas do Outono. Quanto a Portugal, há que distinguir entre o lado económico e o lado político:

 

1. Do ponto de vista económico, nada de substancialmente novo. Vamos crescer mais uma décima este ano e registar um abrandamento ligeiro (3 décimas) em 2020 e 2021. Ou seja: continuamos com um crescimento medíocre; e continuamos a ver os países do nosso campeonato – sobretudo os países de leste – a crescer mais do que nós.

 

2. Do ponto de vista político são boas notícias para o Governo. Primeiro, porque desta forma Portugal vai continuar a crescer acima da média europeia e da Zona Euro; depois, porque pela primeira vez em muitos anos Portugal vai crescer mais que a Espanha este ano, em 2020 e 2021; finalmente, porque com um crescimento de 1,7% em 2021 – que é o ano mais difícil para o Governo – ninguém terá coragem para derrubar o Governo e abrir uma crise.